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22 de maio de 2018
Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958

Lei 3470/58

Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958

Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Pg. 2913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2018

do CTN; § 1º da Lei 3.470/58; 3º da Lei 4.357/64; 2º da Lei 5.073/66; 49, parágrafo único, e 57 do Decreto ..., instituído pela Lei n.º 4.156, de 28.11.1962, Lei n.º 5.073, de 18.08.1966 e Decreto-Lei n.º 1.512, de 29.12.1976, com correção...) prequestionamento dos seguintes preceptivos: artigos 1º do Decre...

Andamento do Processo n. 0003245-39.2015.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

e seu parágrafo único ; CPC , art. 399 e Lei federal 3.470 /58, art. 54 , e daí se extrairia a inarredável conclusão... IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 0102044-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Eduardo Siqueira, v.u., j..., Agr. Instr. 1176915-0/9, rel. Des. Sebastião Flávio, v.u., j. 13.05.200...

Andamento do Processo n. 0006256-81.2012.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - 21/05/2018 do TJSP

federal 3.470/58, art. 54, e daí se extrairia a inarredável conclusão de total impossibilidade de livre acesso..., Agr. Instr. 0102044-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Eduardo Siqueira, v.u., j. 27/06/2012).”Ementa: Banco de Dados... do réu Indeferimento Correção Agravo desprovido.” (TJ/SP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. ...

Andamento do Processo n. 0006742-95.2014.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

constantes do Código Tributário nacional, art. 198 e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54... caso, é proibida a expedição de ofícios. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 0102044... Agravo desprovido.” (TJ/SP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 1176915-0/9,...

Pg. 2064. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, art. 198 e seu parágrafo único ; CPC , art. 399 e Lei federal 3.470 /58, art. 54 , e daí se extrairia a inarredável.... Dir. Privado, Agr. Instr. 1176915-0/9, rel. Des. Sebastião Flávio, v.u., j. 13.05.2008).”AGRAVO DE INSTRUMENTO... improvido.” (TJ/SP, 26ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 1.282.721-0/8, rel. De...

Pg. 2065. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54, e daí se extrairia a inarredável conclusão de total... isso, nega-se provimento ao recurso.” (1º TACiv/SP, 5ª C., Agr. Instr. 992.808-9, j. 07.02.2001, rel. Manoel Mattos... a que sua divulgação somente pode ser feita atendidos a dois distintos p...

Pg. 2066. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

constantes do Código Tributário nacional, art. 198 e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54, e daí... de fls. 58, devendo o oficial de justiça, caso constate que o réu ainda reside neste endereço, comunicar à Delegacia...

Andamento do Processo n. 0000794-64.2016.403.6103 - 18/05/2018 do TRF-3

da data emque tiveremsido recebidos (Lei 3.470, de 1958, art. 19). 4º O contribuinte que deixar de atender ao pedido..., de 1943, art. 123, Decreto-Lei 1.718, de 27 de novembro de 1979, art. 2º, e Lei 5.172, de 1966, art. 197).Art. 932... (Decreto-Lei 5.844, de 1943, art. 11, 3º). 1º Se forempleiteadas ded...

Andamento do Processo n. 0002366-55.2016.403.6103 - 18/05/2018 do TRF-3

tiveremsido recebidos (Lei 3.470, de 1958, art. 19). 4º O contribuinte que deixar de atender ao pedido.... 123, Decreto-Lei 1.718, de 27 de novembro de 1979, art. 2º, e Lei 5.172, de 1966, art. 197).Art. 932. Havendo... por dependência aos autos n.º 0000974-64.2016.403.6103 (fls. 58 e 60). A tutela antecipada...

Pg. 484. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/05/2018

deverão ser respondidos, dentro do prazo de vinte dias, contados da data emque tiveremsido recebidos (Lei 3.470... de novembro de 1979, art. 2º, e Lei 5.172, de 1966, art. 197).Art. 932. Havendo dúvida sobre quaisquer informações prestadas... tal consequência gravosa, que não pode ser extraída do disposto no 1.º...

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