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Jusbrasil - Tópicos
17 de fevereiro de 2018
Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958

Lei 3470/58

Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958

Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 191-36.2016.6.16.0000 - Prestação de Contas - 15/02/2018 do TRE-PR

as disposições constantes dos arts. 71 da Lei 3.470/1958 e 5º, § 2º do Decreto-Lei 486/1969, questão que será... de declaração. (verbis, f. 212) Nas razões de recurso, alegou-se violação ao artigo 37, § 12, da Lei 9.096/95, sob o argumento... violação ao artigo 37, § 12, da Lei 9.096/95, porque a não auten...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 15/02/2018

do Imposto de Renda (Decreto 3.000 /1999), que condensa as disposições constantes dos arts. 71 da Lei 3.470 /1958... ao artigo 37 , § 12 , da Lei 9.096 /95, sob o argumento de que "a ausência do registro do livro diário, que é uma peça... merece seguimento. De acordo com o recorrente, houve violação ao artigo...

Andamento do Processo n. 0000873-73.2016.5.07.0016 - Rtsum - 07/02/2018 do TRT-7

da regra emergente do art.54 da Lei 3.470/58. Em sendo inviável a intimação da executada para ciência da penhora..., aplicando-se extensivamente o disposto na Lei .6.830/80, art. 7º, inciso IV, c/c art.14, inciso I, e no art.769...Andamento do Processo n. 0000873-73.2016.5.07.0016 - Rtsum - 07/02/2018 do TRT-7 Pr...

Pg. 2094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/02/2018

3.470/58. Em sendo inviável a intimação da executada para ciência da... o disposto na Lei .6.830/80, art. 7º, inciso IV, c/c art.14, inciso I, e no art.769 da CLT, que se aplica ao caso... DE SOUZA SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo RTSum- 0000873-73.2016.5.07.0016 RECLAMANTE RAYANNE CACAU...

Andamento do Processo n. 2017/0079910-5 - Recurso Especial - 06/02/2018 do STJ

, a, e 100, do Decreto-Lei 5.844/1943; 77 da Lei 3.470/1958; 28 da Lei 9.249/1995; 7º e 8º da Lei 9.779/1999... 5.844/1943; 77 da Lei 3.470/1958; 28 da Lei 9.249/1995; 7º e 8º da Lei 9.779/1999); (ix) que somente seria...; e 1º e 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009; 267 do CPC/1973; 3º, 4º e 6º, do ...

Pg. 6466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

do Decreto 3.000/1999; 97, a, e 100, do Decreto-Lei 5.844/1943; 77 da Lei 3.470/1958; 28 da Lei 9.249/1995... /1999; 97 , a, e 100 , do Decreto-Lei 5.844 /1943; 77 da Lei 3.470 /1958; 28 da Lei 9.249 /1995; 7º e 8º da Lei...; 7º e 8º da Lei 9.779/1999; e 1º e 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009; 26...

Andamento do Processo n. 0000796-45.2014.8.26.0084 - Monitória - 05/02/2018 do TJSP

nacional , art. 198 e seu parágrafo único ; CPC , art. 399 e Lei federal 3.470 /58, art. 54 , e daí se extrairia a inarredável... de ofícios. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 0102044-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Eduardo.... Dir. Privado, Agr. Instr. 1176915-0/9, rel. Des. Sebastião ...

Andamento do Processo n. 0002799-75.2011.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - 05/02/2018 do TJSP

e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54, e daí se extrairia a inarredável conclusão de total... IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 0102044-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Eduardo Siqueira, v.u., j..., Agr. Instr. 1176915-0/9, rel. Des. Sebastião Flávio, v.u., j. 13.0...

Pg. 2462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54, e daí se extrairia a inarredável conclusão de total... isso, nega-se provimento ao recurso.” (1º TACiv/SP, 5ª C., Agr. Instr. 992.808-9, j. 07.02.2001, rel. Manoel Mattos... a que sua divulgação somente pode ser feita atendidos a dois distintos p...

Pg. 2463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

as normas constantes do Código Tributário nacional, art. 198 e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art... presente caso, é proibida a expedição de ofícios. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. ... Correção Agravo desprovido.” (TJ/SP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr....

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