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18 de abril de 2019
Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958

Lei 3470/58

Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958

Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

disposto no artigo 19, caput, da Lei 3.470/58, alterado pelo artigo 71, da Medida Provisória 2.158-35, de 24... pelo artigo 113, da Lei 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada..., do artigo 23, do Decreto 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi d...

Pg. 8. Empresarial 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2019

de Juros e Correção Monetária 126 113 depreciação tem fundamento no artigo 69 da Lei federal 3.470/58, reproduzido... E PROVISÃO PARA CRÉDITO LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA: Os valores a receber estão Companhia e a da Lei federal 6.404/76... dos benefícios previstos em lei. NÃO CIRCULANTE j. Contingências Trabalhistas e Cí...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1525388 SP 2015/0085699-4

isso, nos termos do artigo 3º, parágrafo único e artigo 4º da Lei 7.711⁄88, os produtos provenientes do recolhimento do 'Encargo... de 'Encargo Legal' (Decreto-Lei 1.025⁄1969) na classe dos créditos privilegiados fiscais, nos termos do art. 83, inciso III..., Lei 11.101⁄2005" (fl. 85e). Com contrarrazões (fls...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1521999 SP 2015/0071317-3

3.470, de 28 de novembro de 1958, os artigos 8º, § 2º e 9º da Lei 3.756, de 20 de abril de 1960, e o § 6º do art. 32..., justificadamente, nesta assentada, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Brasília, 28 de novembro de 2018 (Data do julgamento... da petição por ela apresentada (fls. 311⁄315): O Decreto-lei 1.025, ...

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

relacionados (com base no disposto no artigo 19, caput, da Lei 3.470/58, alterado pelo artigo 71, da Medida..., de 6 de março de 1972, com a redação dada pelo artigo 113, da Lei 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA..., com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei 11.196, de 23 de novembro d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21850478620188260000 SP 2185047-86.2018.8.26.0000

a portaria, se verifica que a sua realização decorre do art. 74 e §§ 1º e 2º da Lei n. 3.470/58: PORTARIA MF 436 de 30..., de 28 de novembro de 1958, relativamente à dedução de royalties, pela exploração de marcas e patentes, de despesas... cabe Por sua vez, o artigo em questão da Lei n. 3.470/58 assim dispõe: Art ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 90467520104036100 SP

do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, prevista no art. 57 da Lei 3.470, de 28 de novembro de 1958, será obrigatória...-se as normas estabelecidas nos parágrafos do artigo 57 da Lei 3.470, de 28 de novembro de 1958, exceto as disposições... ou na forma de participação acionária, nos termos do Decreto-Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 26541220084036126 SP

imobilizado (Lei 3.470/58, art. 57; Lei 4.357/64, art. 3º, caput , e § 18), em obediência ao princípio da legalidade (CF... prevista no artigo 4º, § 3º, da Lei 4.156/62. - O prazo para resgate de títulos federais, estaduais e municipais é de 05... (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se origi...

Inteiro Teor. 166224620154036100

1.089/70, alterada pelo art. 2º da Lei 8.685/93, não se limitando ao disposto no teor do art. 77 da Lei 3.470/58... de incidência do art. 28 da Lei 9.249/95, tendo em vista que a matéria já se encontrava especificamente regida pela..., ainda que se entendesse pela validade da aplicação do art. 28 da Lei 9....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50463646320184040000 5046364-63.2018.4.04.0000

n. 3.470/1958. Dever-se-ia atentar, ademais, para a Portaria n. 436/1958, do Ministério da Fazenda...: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br Agravo de Instrumento 5046364-63.2018.4.04.0000/PR AGRAVANTE: DELARA... indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, em data de 28 de julho de 2006: "Inicialmen...

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