Lei 3470/58
Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958
Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.
do CTN; § 1º da Lei nº 3.470/58; 3º da Lei nº 4.357/64; 2º da Lei nº 5.073/66; 49, parágrafo único, e 57 do Decreto nº..., instituído pela Lei n.º 4.156, de 28.11.1962, Lei n.º 5.073, de 18.08.1966 e Decreto-Lei n.º 1.512, de 29.12.1976, com correção...) prequestionamento dos seguintes preceptivos: artigos 1º do Decre...
e seu parágrafo único ; CPC , art. 399 e Lei federal 3.470 /58, art. 54 , e daí se extrairia a inarredável conclusão... IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0102044-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Eduardo Siqueira, v.u., j..., Agr. Instr. nº 1176915-0/9, rel. Des. Sebastião Flávio, v.u., j. 13.05.200...
federal 3.470/58, art. 54, e daí se extrairia a inarredável conclusão de total impossibilidade de livre acesso..., Agr. Instr. nº 0102044-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Eduardo Siqueira, v.u., j. 27/06/2012).”Ementa: Banco de Dados... do réu Indeferimento Correção Agravo desprovido.” (TJ/SP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. ...
constantes do Código Tributário nacional, art. 198 e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54... caso, é proibida a expedição de ofícios. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ/SP, 38ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0102044... Agravo desprovido.” (TJ/SP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 1176915-0/9,...
, art. 198 e seu parágrafo único ; CPC , art. 399 e Lei federal 3.470 /58, art. 54 , e daí se extrairia a inarredável.... Dir. Privado, Agr. Instr. nº 1176915-0/9, rel. Des. Sebastião Flávio, v.u., j. 13.05.2008).”AGRAVO DE INSTRUMENTO... improvido.” (TJ/SP, 26ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 1.282.721-0/8, rel. De...
e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54, e daí se extrairia a inarredável conclusão de total... isso, nega-se provimento ao recurso.” (1º TACiv/SP, 5ª C., Agr. Instr. nº 992.808-9, j. 07.02.2001, rel. Manoel Mattos... a que sua divulgação somente pode ser feita atendidos a dois distintos p...
constantes do Código Tributário nacional, art. 198 e seu parágrafo único; CPC, art. 399 e Lei federal 3.470/58, art. 54, e daí... de fls. 58, devendo o oficial de justiça, caso constate que o réu ainda reside neste endereço, comunicar à Delegacia...
da data emque tiveremsido recebidos (Lei nº 3.470, de 1958, art. 19). 4º O contribuinte que deixar de atender ao pedido..., de 1943, art. 123, Decreto-Lei nº 1.718, de 27 de novembro de 1979, art. 2º, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 197).Art. 932... (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 11, 3º). 1º Se forempleiteadas ded...
tiveremsido recebidos (Lei nº 3.470, de 1958, art. 19). 4º O contribuinte que deixar de atender ao pedido.... 123, Decreto-Lei nº 1.718, de 27 de novembro de 1979, art. 2º, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 197).Art. 932. Havendo... por dependência aos autos n.º 0000974-64.2016.403.6103 (fls. 58 e 60). A tutela antecipada...
deverão ser respondidos, dentro do prazo de vinte dias, contados da data emque tiveremsido recebidos (Lei nº 3.470... de novembro de 1979, art. 2º, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 197).Art. 932. Havendo dúvida sobre quaisquer informações prestadas... tal consequência gravosa, que não pode ser extraída do disposto no 1.º...