Artigo 5 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 5º Salvo disposição em contrário, o imposto retido na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital percebidos por pessoas físicas será considerado redução do apurado na forma dos arts. 23 e 24 desta Lei.

Petição - Ação Servidores Inativos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAVRAS/MG PRIORIDADE IDOSA E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE Art. 1.048, I do CPC/2015 Processo n. , já…

Petição - Ação Outras Relações de Trabalho contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS (SC) Autos n° BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos da ação coletiva tombada sob o número em…

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Outubro de 2021

O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé. 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS 2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve…

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé. 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS 2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve…

Petição - Ação Competência Tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO VICENTE/SP PRIORIDADE IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE Art. 1.048, I do CPC/2015 Processo n. ,…

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a. VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC RTOrd Autora: DEUFENBACH Reclamados: EXATA CONTABILIDADE SS ME E OUTROS EXATA CONTABILIDADE SS E OUTROS, já devidamente…

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a. VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC RTOrd Autora: DEUFENBACH Reclamados: EXATA CONTABILIDADE SS ME E OUTROS EXATA CONTABILIDADE SS E OUTROS, já devidamente…

Petição - Ação Incidência sobre Aposentadoria

25/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Última distribuição : 26/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Incidência…

Petição - Ação Incidência sobre Aposentadoria

25/09/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 12a Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Órgão julgador: 36° Juiz Federal da 12a TR SP Última distribuição :…

Página 31 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Setembro de 2021

DPAD – CARTÓRIO - RUA DA CONSOLAÇÃO, 1.379 – 2.º ANDAR – CONSOLAÇÃO - TEL. 3149-3813/17. INTIMAÇÃO DE SERVIDORES Fica(m) INTIMADO(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para prestar (em)…

Termo ou Assunto relacionado