Artigo 4 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 4º Fica suprimida a classificação por cédulas dos rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas.

Documentos diversos - TRT17 - Ação Multa do Artigo 467 da Clt - Atord - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Referente ao Processo n.° , já devidamente qualificado, através de seu procurador firmatário, nos autos da…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004483-15.2022.4.03.6105 - Disponibilizado em 28/04/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004483-15.2022.4.03.6105 POLO ATIVO A. C. C. D. M. ADVOGADO(A/S) HENRIQUE SALIM | 243005/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004483-15.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas…

Documentos diversos - TRT03 - Ação Horas Extras - Atord - contra Cemig Geracao e Transmissao

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS. PROCESSO ÚNICO CNJ. N° . RECLAMANTE: - CPF: RECLAMADO: CONSTRUÇÕES ELETRICAS L TDA + 01.

Recurso - TRF03 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS - SP Processo n°: Autor: Octaciano Réu: União Assunto: Recurso Inominado A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por…

Contestação - TRF03 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS -SP Processo n° Origem: Juizado Especial Federal de Santos Requerente: Requerido: União / Fazenda Nacional A UNIÃO…

Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível

AO JUIZO DA 4a VARA CIVEL DE GUARUJÁ/SP PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: PARALISIA INCAPACITANTE Processo: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do , por seus advogados…

Recurso - TRF03 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS - SP Processo n°: Réu: União Assunto: Recurso Inominado A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por sua representante…

Petição - TRF03 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Recurso Inominado Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de São Preto/SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CATANDUVA/SP Autos n° Autor(es): FERREIRA Ré: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA…

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Concessão de Benefício por Incapacidade / Auxílio - Doença com Pedido Sucessivo de Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

GODOI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA 01-HIG X INSS JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. EMENTA DA PETIÇÃO: AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO SUCESSIVO DE…

Petição - TRT10 - Ação Cargo de Confiança - Atord

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 5 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Processo: Exequente: Executado: Banco do Brasil S.A. , já qualificada nos autos e aqui representada por sua advogada…

Termo ou Assunto relacionado