Artigo 4 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 4º Fica suprimida a classificação por cédulas dos rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas.

Andamento do Processo n. 0011001-75.2021.5.15.0010 - ATOrd - 29/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011001-75.2021.5.15.0010 AUTOR ODENIR RODRIGO ESTEVAM BUENO ADVOGADO SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB: 365296/SP) ADVOGADO LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA (OAB: 424589/SP) RÉU FUNDACAO…

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20/12/2010, que acrescentou o artigo 12-A na Lei 7.713/88, retido, tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês,…

Petição - Ação Horas Extras

a EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 14 VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Processo: Exequente: Executado: Banco do Brasil S.A. , já qualificado nos autos e aqui representado por sua advogada…

Andamento do Processo n. 0012229-56.2019.5.15.0010 - ATOrd - 23/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012229-56.2019.5.15.0010 AUTOR RICARDO JOSE ALVES ADVOGADO MARILIA TOGNASCA MACEDO (OAB: 309868/SP) RÉU M TRANSPORTES RIO CLARO EIRELI ADVOGADO ANDRE SOCOLOWSKI (OAB: 274544/SP)…

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20/12/2010, que acrescentou o artigo 12-A na Lei 7.713/88, retido, tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês,…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003228-65.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003228-65.2021.4.03.6102 POLO ATIVO RAISSA BARBIERI FAVERO ADVOGADO(A/S) CLEBER TADEU YAMADA | 19012/PR MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003228-65.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Cível…

Andamento do Processo n. 0010838-95.2021.5.15.0010 - ATSum - 13/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010838-95.2021.5.15.0010 AUTOR ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO GUSTAVO TANK BERGSTROM (OAB: 373303/SP) ADVOGADO MATHEUS FERRAZ DE CAMPOS (OAB: 341072/SP) ADVOGADO CARINA DANIEL…

Página 17941 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Setembro de 2021

20/12/2010, que acrescentou o artigo 12-A na Lei 7.713/88, retido, tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês,…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Doarbelleza Produtos de Beleza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a. VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO 3a VARA DO TRABALHO DE…

TRT9 • CumSen • Turno Ininterrupto de Revezamento • 0000103-89.2021.5.09.0003 • 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Cumprimento de sentença 0000103-89.2021.5.09.0003 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/02/2021 Valor da…

Termo ou Assunto relacionado