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24 de maio de 2019
Parágrafo 4 Artigo 3 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 3, § 4 da Lei 7713/88 Legislação

(7)
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro de 1973, art. 3º; e Lei 7.713 , de 1988, art. 2º ). § 1º... de liquidação de sinistro, furto ou roubo relativo ao objeto segurado (Lei 7.713 , de 1988, art. 22 , parágrafo único... de dezembro de 1988, art. 2º ; Lei 8.383 , de 30 de dezembro de 1991, ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Nacional, art. 43 e art. 45; Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 2º; Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art.... 4º; e Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 3º, parágrafo único). § 1º São também contribuintes as pessoas... relativo ao objeto segurado (Lei 7.713, de 1988, art. 22, parágrafo ún...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

- Código Tributário Nacional , art. 43 , § 1º ; e Lei 7.713 , de 1988, art. 3º , § 4º ). Parágrafo único. Sem prejuízo... Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, art. 2º ; Lei 8.383 , de 30 de dezembro... de 1991, art. 4º ; e Lei 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, ar...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

- Código Tributário Nacional , art. 43 , § 1º ; e Lei 7.713 , de 1988, art. 3º , § 4º ). Parágrafo único. Sem prejuízo... Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, art. 2º ; Lei 8.383 , de 30 de dezembro... de 1991, art. 4º ; e Lei 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, ar...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

- Código Tributário Nacional , art. 43 , § 1º ; e Lei 7.713 , de 1988, art. 3º , § 4º ). Parágrafo único. Sem prejuízo... Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, art. 2º ; Lei 8.383 , de 30 de dezembro... de 1991, art. 4º ; e Lei 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, ar...

Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

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