Artigo 2 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 2º O imposto de renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.

Página 54 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Julho de 2020

DAS PESSOAS FÍSICAS, O ART. 2º DA LEI FEDERAL 7.713/1988, ESTABELECE QUE:O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS SERÁ... OU JURÍDICA. AINDA, EM SE TRATANDO DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS …

Página 56 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Julho de 2020

DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, O ART. 2º DA LEI FEDERAL 7.713/1988, ESTABELECE QUE:O IMPOSTO DE RENDA... FÍSICAS, O ART. 2º DA LEI FEDERAL 7.713/1988, ESTABELECE QUE:O IMPOSTO DE …

Página 57 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Julho de 2020

DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, O ART. 2º DA LEI FEDERAL 7.713/1988, ESTABELECE QUE "O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS... DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, O ART. 2º DA LEI FEDERAL 7…

Página 58 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Julho de 2020

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Página 59 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Julho de 2020

DAS PESSOAS FÍSICAS, O ART. 2º DA LEI FEDERAL 7.713/1988, ESTABELECE QUE:O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS SERÁ DEVIDO.... AINDA, EM SE TRATANDO DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, O AR…

Andamento do Processo n. 0010353-71.2018.5.03.0063 - ATSum - 01/07/2020 do TRT-3

sobre o crédito do (a) reclamante e deste será descontado (art. 16 , § 2º da IN 36/2012 do TST, art. 22 , § 4º da Lei 8.906... de honorários contratuais (arts. 12-A , § 1º e 2º da Lei 7.713 /88); …

Andamento do Processo n. 0010387-21.2019.5.03.0157 - ATSum - 26/06/2020 do TRT-3

dos valores que serão descontados a título de honorários contratuais (arts. 12-A, § 1º e 2º da Lei 7.713/88); c. Não será... 36/2012 do TST, art. 22, § 4º da Lei 8.906/1994), observando ainda o …

Andamento do Processo n. 0010387-21.2019.5.03.0157 - ATSum - 26/06/2020 do TRT-3

dos valores que serão descontados a título de honorários contratuais (arts. 12-A , § 1º e 2º da Lei 7.713 /88); c. Não... da IN 36/2012 do TST, art. 22 , § 4º da Lei 8.906 /1994), observando ainda …

Página 15481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Junho de 2020

sobre ocrédito do(a) Reclamante e deste será descontado (art. 16, § 2º da IN 36/2012 do TST, art. 22, § 4º da Lei 8.906/1994... contratuais (arts. 12-A, § 1º e 2º da Lei 7.713/88); c. Não será …

Página 15485 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Junho de 2020

(art. 16, § 2º da IN 36/2012 do TST, art. 22, § 4º da Lei 8.906/1994), observando ainda o disposto na Tese Jurídica... em sua base de cálculo dos valores que serão descontados a título de …

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