Artigo 2 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 2º O imposto de renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01004269720215010012 • 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100426-97.2021.5.01.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRA CECILIA FERNANDES SOARES…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01002923220205010036 • 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100292-32.2020.5.01.0036 RECLAMANTE: ANA PAULA FERNANDES CHAVES…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01002788620215010012 • 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATSum 0100278-86.2021.5.01.0012 RECLAMANTE: KATIA PINTO DOS SANTOS RECLAMADO:…

Petição Inicial - Ação Abono

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ , brasileiro, Carteira de Identidade sob o n° , expedida pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA -PB, e inscrita no CPF sob o…

Andamento do Processo n. 0100426-97.2021.5.01.0012 - ATOrd - 15/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100426-97.2021.5.01.0012 RECLAMANTE ALEXANDRA CECILIA FERNANDES SOARES BEZERRA ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS(OAB: 172160/RJ) RECLAMADO MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA…

Andamento do Processo n. 0100426-97.2021.5.01.0012 - ATOrd - 15/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100426-97.2021.5.01.0012 RECLAMANTE ALEXANDRA CECILIA FERNANDES SOARES BEZERRA ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS(OAB: 172160/RJ) RECLAMADO MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA…

Andamento do Processo n. 0100292-32.2020.5.01.0036 - ATOrd - 15/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100292-32.2020.5.01.0036 RECLAMANTE ANA PAULA FERNANDES CHAVES ADVOGADO THIAGO CEZARIO DE SOUZA(OAB: 177312/RJ) RECLAMADO CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO LUIZ EDUARDO…

Andamento do Processo n. 0100292-32.2020.5.01.0036 - ATOrd - 15/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100292-32.2020.5.01.0036 RECLAMANTE ANA PAULA FERNANDES CHAVES ADVOGADO THIAGO CEZARIO DE SOUZA(OAB: 177312/RJ) RECLAMADO CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO LUIZ EDUARDO…

Página 1496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 15 de Outubro de 2021

trabalho. Por coerência, afigura-se evidente a impossibilidade de compensação de créditos trabalhistas do demandante para pagamento de honorários advocatícios, em decorrência do privilégio da verba…

Página 1510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 15 de Outubro de 2021

pagamento de honorários de advogado, em razão da sucumbência. Saliente-se que o entendimento acima compactua-se com recente decisão da 1ª Turma deste E.TRT/RJ, publicada em 9/5/2019: “HONORÁRIOS DE…

Termo ou Assunto relacionado