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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei 7713/88

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar

RESUMO Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves. O direito à isenção está

Imposto de Renda: câncer e outras doenças graves dão direito à isenção

O mês de outubro é um momento em que as campanhas de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama ganham maior destaque com o Outubro Rosa. Nesse sentido, o Doutor Multas acredita que não

Andamento do Processo n. 0018521-24.2016.4.03.6301 - 17/10/2017 do TRF-3

0018521-24.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301193867 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: ALBERTO GARCIA QUEIROZ JUNIOR (SP333215 - IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES) III –

Pg. 3244. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

REQDO : Jonathan de Andrade Dias Rodrigues VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003843-77.2017.8.26.0642 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Condomínio Edifício Jardim das Acácias

Pg. 3277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE URUPÊS EM 13/10/2017 PROCESSO :1001249-72.2017.8.26.0648 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Austaclinicas Assistencia Medica e Hospitalar

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/10/2017

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO 2014-0.318.814-5 - PMSP – BENEDITO BORGES DA SILVA – RF(s): 579.131.6-01 – CTC(s) nº(s) 608/IPREM/2015 publicada(s) em 11/04/2015;

Pg. 19. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2017

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO 2014-0.318.814-5 - PMSP – BENEDITO BORGES DA SILVA – RF(s): 579.131.6-01 – CTC(s) nº(s) 608/IPREM/2015 publicada(s) em 11/04/2015;

Pg. 450. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de setembro de 2017.

Pg. 451. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

apuração do resultado da empresa, e simapenas após a distribuição dos dividendos pela assembleia geral. 6. Por outro lado, as expressões "sócio quotista" e "titular da empresa individual" não

Pg. 471. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

que haja a promoção de atos no processo, bemcomo sema apresentação de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição pelo exequente, tem-se a sua ocorrência intercorrente. O início de sua

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