Imposto de Renda 2019/2020

, espondiloartrose anquilosante e esclerose múltipla; portar alguma das doenças graves citadas no regime da lei 7.713/88... que contenha o CPF e RG; Comprovante de endereço contendo do CEP; …

Andamento do Processo n. 0600010-23.2019.6.22.0029 - Representação - 26/02/2020 do TRE-RO

, a definição de rendimento bruto encontra-se na Lei 7.713/1988, vejamos: Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto.... 23 da Lei 9.504/97. Sentença de procedência. Multa. …

Andamento do Processo n. 0600009-38.2019.6.22.0029 - Representação - 26/02/2020 do TRE-RO

os rendimentos brutos do representado. Pois bem, a definição de rendimento bruto encontra-se na Lei 7.713/1988, vejamos: Art... de recursos acima do limite legal. Pessoa Física. Art. 23 da Lei

Andamento do Processo n. 1013222-41.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/02/2020 do TJSP

do imposto de renda, pois acréscimo patrimonial não há, Nos termos do 6º, inciso I da Lei 7.713/1988: “Art. 6º Ficam isentos... I, da Lei 7.713/88. Segue o atual posicionamento do C. STJ …

Andamento do Processo n. 1019274-53.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/02/2020 do TJSP

do imposto de renda, pois acréscimo patrimonial não há, Nos termos do 6º, inciso I da Lei 7.713/1988: “Art. 6º Ficam isentos..., inciso I, da Lei 7.713/88. Segue o atual posicionamento do C. …

Página 28 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 26 de Fevereiro de 2020

os rendimentos brutos do representado. Pois bem, a definição de rendimento bruto encontra-se na Lei 7.713 /1988, vejamos: Art. 3º... , § 1º da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97). Segundo o MPE, a …

Página 32 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 26 de Fevereiro de 2020

bruto encontra-se na Lei 7.713 /1988, vejamos: Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução..., DJe 3/8/2010; TRF5 - Apelação Civel: AC 367338 AL 2001.80.00.006638-0 e …

Página 2480 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

O ARTIGO 6.º, XIV DA LEI 7.713/1988. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. EXEQUENTE ACOMETIDO POR NEOPLASIA MALIGNA DA JUNÇÃO... DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA. ADEMAIS, ARTIGO 186, §1º …

Página 3237 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE CARDIOPATIA GRAVE (ART. 6º, XIV, LEI 7.713/88). DA MESMA FORMA... - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os …

Página 1406 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

-A da Lei 7.713/1988, tendo em vista que o sistema alerta o não preenchimento desse campo no castrado do presente. III - Após... de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos termos do artigo …
Termo/Assunto relacionado