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19 de agosto de 2018
Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei 7713/88

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/08/2018

. 53/54), com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei Federal 7.713/1988, com redação alterada pelas Leis Federais ... no artigo 46 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo... Bento, 405 - 18º andar, sala 181-B, no dia 22/08/2018 às 11(onze) horas a fim d...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

de Imposto de Renda as patologias ENQUADRA(M)SE no inciso XIV do artigo 6º da lei 7713 de 22/12/88, alterado pelo artigo 47...) pelo (a, os, as) abaixo listado (s), PREVISTA no do inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713 de 22/12/88, alterado pelo artigo 47 da Lei..., ambos da Lei Estadual 452/74, sem as alterações da ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

que o (a) interessado (a) é portador (a) de moléstia prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713 de 22/12/88...” da Lei 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benefício a partir de 22-08-2018 a 15..., alterado pelo artigo 47 da Lei 8.541 de 23/12/92, com a redação dada pelo a...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

/54), com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei Federal 7.713/1988, com redação alterada pelas Leis Federais ... artigo 46 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo..., 405 - 18º andar, sala 181-B, no dia 22/08/2018 às 11(onze) horas a fim de prestar dep...

Inteiro Teor. 21398220155020012 São Paulo - SP

do Trabalho, bem como o art. 12-A da Lei 7.713 /88 e a Instrução Normativa RFB 1.127/2011. Correção monetária A autora... pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei 8.177 , de 1º de março de 1991, não se pode perder de vista... DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO Processo TRT/SP 0002139-82.2015.5.02....

Inteiro Teor. 2573009220075020006 São Paulo - SP

do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei 13.149 /2015, observado o procedimento... , 22 , 28 , 30 , I , b , 34 e 35 , I , e 43 todos da Lei 8212 /1991 e § 4º do artigo 879 consolidado, CLT , artigo 876... transcrever a ementa de tal r. decisão: “RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃ...

Inteiro Teor. 22266720155020067 São Paulo - SP

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988..., do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei 8.212 /1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 , observado..., posteriormente convertida na Lei 11.941 /2009, que deu nov...

Inteiro Teor. 33472420125020201 Barueri - SP

do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei 13.149 /2015, observado o procedimento..., de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei 8.212 /1991, aplicando... Provisória 449 /2008, posteriormente convertida na Lei 11.941 /2009, qu...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 8248720174036322 SP

recebe desde 05.06.2015, por se enquadrar no inciso XIV , do art. 6º , da Lei 7.713 /88. A perícia médica do INSS... -, mas não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei 7.713 /88 (evento 2 – fls. 3 e 5). Nos autos de 0000822... 7.713 , de 1988, art. 6º , inciso XXI , e Lei 8.541 , de 1992, art. 47 ); (.....

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 12261720174036340 SP

, em favor do Autor, com fundamento no Inciso XIV da Lei 7.713 /88 da Lei 7.713 /88 (com redação dada pelo artigo 47 da Lei... o seu interesse processual ante a publicação da Portaria 110 de 03 de dezembro de 2014, da Polícia Rodoviária Federal... o artigo 46 da Lei 9.099 /95 c/c artigo 1º , da Lei 10.259 /...

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