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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Inciso VII do Artigo 8 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 8, inc. VII do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:

VII - prestar compromisso perante o conselho.

Questões Jurídicas no Âmbito das Igrejas Protestantes ou Evangélicas.

), a lei a que se refere o dispositivo constitucional no que tange a advocacia é a Lei 8.906 de 4 de julho de 1994 (Estatuto... da CF) e a Lei federal 8.906/94 (EAOAB) regula seu exercício. (...) O EAOAB prevê, em rol exaustivo (art. 8º... da Advocacia e da OAB – EOAB) a qual estabelece em seu Art. 8º, I a VI os re...

Pg. 3312. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2017

SENTENÇA (TIPO A) I – RELATÓRIO FABIO TOBIAS DE ARAUJO propõe a presente ação, com pedido de tutela de urgência, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a

Inteiro Teor. : 18784320118260076 SP 0001878-43.2011.8.26.0076

prestado perante o Conselho da OAB (art. 8º, inc. VII, da Lei 8.906/94) prometeu observar. Desta forma, deixou o réu... merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia' (art. 31 da Lei 8.906/94... a verdade sobre fato juridicamente relevante” (Apelação 0002512-39.2011.8.26.0076...

Andamento do Processo n. 0254/005/2011 - 09/11/2016 do TJPI

PROCESO Nº 0254/005/2011 REQUERENTE: ROSIMAR SENA CASTELO BRANCO LIRA ASSUNTO: PEDIDO DE REABILITAÇÃO. ADVOGADOS: JOSÉ ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO (OAB Nº 12978) CONELHEIRO (A) RELATOR (A):

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/11/2016

3.1.02.02.01.01.07 SUBSECÇÃO SÃO RAIMUNDO NONATO 58.490,11 3.1.02.02.01.01.08  SUBSECÇÃO DE PIRIPIRI  29.837,51  3.1.02.02.01.01.09  SUBSECÇÃO DE BOM JESUS  55.127,90  3.1.02.02.01.01.10  SUBSECÇÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 17043420118260076 SP 0001704-34.2011.8.26.0076

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000578265 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001704-34.2011.8.26.0076, da Comarca de Bilac, em que é

Pg. 3. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/07/2016

A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará o julgamento. EDITAL DE CHAMAMENTO 02R1912014 - Pelo presente edital, fica a advogada A.A.B.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50161938020154047000 PR 5016193-80.2015.404.7000

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016193-80.2015.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ APELADO : JOSÉ ODENIR

Andamento do Processo n. 0021192-88.2014.4.01.3700 - Embargos de Declaração / Apelação Cível - 09/06/2016 do TRF-1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0021192-88.2014.4.01.3700/MA (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELANTE : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCIONAL

Pg. 3245. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/06/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0021192-88.2014.4.01.3700/MA (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELANTE : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCIONAL

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