Inciso IV do Artigo 8 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:
IV - aprovação em Exame de Ordem;

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1954288 DF 2021/0102248-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1954288 - DF (2021/0102248-6) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB contra acórdão prolatado, por …

Andamento do Processo n. 1024551-89.2021.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - 16/09/2021 do TJSP

Processo 1024551-89.2021.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA - Deiviane da Silva Santos Pereira - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DEIVIANE…

Andamento do Processo n. 1954288 - Recurso Especial - 16/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1954288 - DF (2021/0102248-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR -…

Página 3785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

ligada a ato cirúrgico. Não acolhimento. Inexistência de exclusão de cobertura para a enfermidade identificada. Negativa de fornecimento da órtese, cujo uso foi indicado como tratamento eficiente,…

Página 3983 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2021

vedado ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora no que tange aos critérios de correção das questões do exame de Ordem. Com contrarrazões (fls. 267/277e), o recurso foi inadmitido (fls.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1881253 RS 2021/0119177-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1881253 - RS (2021/0119177-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB/RS contra decisão do TRIBUNAL …

Andamento do Processo n. 1881253 - Agravo em Recurso Especial - 14/09/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1881253 - RS (2021/0119177-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB/RS ADVOGADOS : RAFAEL BARBOSA…

Página 2657 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1881253 - RS (2021/0119177-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB/RS ADVOGADOS : RAFAEL BARBOSA…

Intimação - Apelação Cível - 5002028-38.2017.4.03.6110 - Disponibilizado em 06/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002028-38.2017.4.03.6110 POLO PASSIVO UNYEAD EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO(A/S) MARIANA LEANDRO DAMACENO | 38091/DF FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA | 218430/SP CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA |…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5010779-05.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 13/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010779-05.2021.4.03.6100 POLO ATIVO APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ | 146977/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010779-05.2021.4.03.6100 / 11ª…