Inciso XVIII do Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 7º São direitos do advogado:
XVIII - usar os símbolos privativos da profissão de advogado;

Andamento do Processo n. 0000175-72.2019.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença - 19/08/2021 do TJSP

Processo 0000175-72.2019.8.26.0472 (processo principal 0001452-17.2005.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - R.B. - - S.S.B. - - A.C.I. - M.P.F. - Vistos. Em atendimento ao…

Página 3545 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2021

necessário. Decorrido tal prazo, sem manifestação, solicite a zelosa serventia a indicação de defensor pelo convênio DPE/OAB e intime-se para manifestar-se nos autos, pelo mesmo prazo, ficando desde…
0
0

Página 278 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 8 de Outubro de 2020

Comarca De Vargem Alta Vargem Alta - Vara única Listas Lista 0070/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARGEM ALTA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO…
0
0

Página 259 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Outubro de 2020

Comarca De Vargem Alta Vargem Alta - Vara única Listas Lista 0061/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARGEM ALTA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO…
0
0
Gustavo Coque, Advogado
há 4 anos

Quem é a Dama da Justiça?

A discussão acerca da mitologia grega como parte agregada à filosofia clássica possui indiscutível relevância no campo jurídico contemporâneo, uma vez que é através de alegorias e simbolismos dos…
9
2

Andamento do Processo n. 1004100-98.2017.8.26.0126 - Mandado de Segurança - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1004100-98.2017.8.26.0126 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - William Xavier de Brito - Keli Beleza Rocha - Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Willian…

Página 2002 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2017

acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para verificação das respostas.2.3 - Em…
0
0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX RS

CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSUAL PENAL. CABIMENTO. ADVOGADOS QUE REALIZAM "CARGA RÁPIDA" DOS AUTOS E NÃO DEVOLVEM NO PRAZO DE ENTREGA, PROVOCANDO O RETARDAMENTO NO ANDAMENTO DO FEITO. DECISÃO QUE …
0
0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RT Nº 70073828121 (Nº CNJ: XXXXX-32.2017.8.21.7000) 2017/Crime CORREIÇAO PARCIAL. PROCESSUAL PENAL. CABIMENTO. ADVOGADOS QUE REALIZAM “CARGA RÁPIDA” DOS AUTOS E NAO DEVOLVEM…
0
0

Andamento do Processo n. 0010748-32.2005.403.6100 - 13/07/2017 do TRF-3

0010748-32.2005.403.6100 (2005.61.00.010748-6) - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP153509 - JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE E SP344865 -…