Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso XII do Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 7, inc. XII do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 7º São direitos do advogado:

XII - falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 53607820164036128 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005360-78.2016.4.03.6128/SP 2016.61.28.005360-2/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE :

Pg. 91. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/05/2018

determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório.Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da

Andamento do Processo n. 0012378-06.2007.4.03.6181 - Apelação Criminal - 03/05/2018 do TRF-3

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012378-06.2007.4.03.6181/SP 2007.61.81.012378-9/SP APELANTE : ELIANA ASTOLFI SOARES ADVOGADO : SP195105 PAULA MOREIRA INDALECIO GAMBÔA e outro(a) APELADO(A) : Justica

Pg. 61. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/05/2018

APELANTE : ELIANA ASTOLFI SOARES ADVOGADO : SP195105 PAULA MOREIRA INDALECIO GAMBÔA e outro(a) APELADO(A) : Justica Publica No. ORIG. : 00123780620074036181 6P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de

Pg. 470. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2018

DECISÃO N. 0703408-05.2018.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF. Adv(s).: DF34163 - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:

Andamento do Processo n. 35.646 - Mandado de Segurança - 20/04/2018 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 35.646 (455) ORIGEM : 35656 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : TOCANTINS RELATORA :MIN. ROSA WEBER IMPTE.(S) : ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIO ADV.(A/S) : ANTONIO EDIMAR SERPA

Pg. 98. Supremo Tribunal Federal STF de 20/04/2018

possibilidade de aplicação do artigo 57 da Lei nº 8.213/1991, não lhe compete verificar se é, ou não, caso de aposentação. 3. Torno sem efeito o ato formalizado em 20 de maio de 2013, declarando

RECURSO ESPECIAL: REsp 1610006 PR 2016/0168715-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.006 - PR (2016/0168715-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : DEVAIL GOMES RECORRENTE : ROSA APARECIDA INES SGOBERO GOMES RECORRENTE : OLINDA APARECIDA GOMES CIUFFA ADVOGADO : AMILCAR NADU VIEIRA ROSA - PR041045 RECORRIDO : AGROPECUÁRIA STACHECHEN LTDA. ADVOGADO : RENATO...

Andamento do Processo n. 2016/0168715-6 - Recurso Especial - 11/04/2018 do STJ

(3762) RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.006 - PR (2016/0168715-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : DEVAIL GOMES RECORRENTE : ROSA APARECIDA INES SGOBERO GOMES RECORRENTE : OLINDA

Pg. 3562. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2018

de instrumento implicou cerceamento ao direito de defesa dos recorrente, ensejando a nulidade do julgamento. Como é cediço, a decretação de nulidade de atos processuais depende da efetiva

×