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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso IX do Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl nos EDcl no RMS 48349 RJ 2015/0114323-6

EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.349 - RJ (2015/0114323-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE : BRUNO D ANGELO PRADO MELO ADVOGADO : BRUNO D ANGELO PRADO MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP313636 EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE0...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23912 DF 2017/0311385-1

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.912 - DF (2017/0311385-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES IMPETRANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS : CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF016275 BRUNO MATIAS LOPES - DF031490 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1274568 MG 2011/0141317-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.568 - MG (2011/0141317-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : TRANSPORTADORA MARTINS E MIRANDA LTDA ADVOGADO : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) - MG021209 RECORRIDO : COPAPI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ITAPAJIPE LTDA - EM LIQUIDAÇAO REPR. POR : JOEL GARCIA PINTO - LIQUIDANTE A...

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no AREsp 721244 RJ 2015/0131644-5

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 721.244 - RJ (2015/0131644-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADO : FERNANDO CÉSAR LEITE E OUTRO(S) - RJ064211 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECU...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 721244 RJ 2015/0131644-5

REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. ILICITUDE. AFASTAMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 721244 RJ 2015/0131644-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 721.244 - RJ (2015/0131644-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADO : FERNANDO CÉSAR LEITE E OUTRO(S) - RJ064211 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MARIA APAR...

RECLAMAÇÃO: Rcl 27042 PR - PARANÁ 0004721-13.2017.1.00.0000

Decisão: Autos recebidos hoje. Conclusos às 15h39min. 1. Trata-se de reclamação formulada contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O reclamante sustenta que a decisão reclamada teria contrariado o decidido pelo Plenário desta Corte na ADI 1.105 e na ADI 1.12...

Mandado de Segurança: MS 14374626 PR 1437462-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, em composição integral, por unanimidade de votos, em denegar a segurança. EMENTA: EMENTA1) DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELE...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23077 RO 2017/0000347-1

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.077 - RO (2017/0000347-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : SONIA BISPO GOLO ADVOGADO : SONIA BISPO GOLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT020634O IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impet...

Apelação: APL 11265464 PR 1126546-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. NULIDADE DE TÍTULO COMBINADA COM DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO. INDEFER...

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