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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Inciso III do Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Pg. 122. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2018

. 307, todos do CP e art. 16, parágrafo único e inc. IV , da Lei n.º 10.826/03 c/c art. 46, do Decreto- Lei n.º 3.688/41... entrevistar o paciente de forma pessoal, direta e reservada, conforme lhe autoriza à exegese do art. 7º, I e III..., da Lei 8.906/94 [...], o que restou INDEFERIDO, sem, no entanto, a publicidade ...

Pg. 123. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2018

impetrantes de se entrevistarem com o paciente de maneira pessoal e reservada, na forma do art. 7º , I e III , da Lei 8.906 /94... da ordem ...para o efeito de suspender o curso da Ação Penal n.º 0050171-26.2018.8.19.0001, [...], especialmente... ORIGINÁRIO - Processo 0050171-26.2018.8.19.0001 - com o consequente a...

Pg. 4. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2018

34 , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei 8.906 /94, nos termos do artigo 37, inciso I... do artigo 36 , inciso I , c.c.artigo 39 , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei 8.906 /94... COMBINADO COM ART. 37 , INCISO I , TODOS DA LEI 8.906 /94. Vistos, relatados e ...

Pg. 104. Supremo Tribunal Federal STF de 10/05/2018

. III, Lei 8906/94. 3. Contudo, a menos de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão as naturais dificuldades... – e realizar audiência com essa douta Relatoria e com os outros integrantes do órgão colegiado, na forma do art. 7º, inc... e , nos termos do artigo 21, VIII, do RISTF, julgo extinto o feito. Publique-se...

Pg. 70. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/05/2018

os direitos do advogado, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu artigo 7º, inciso III, reserva a garantia do réu... na devolução da presente missiva sem o devido cumprimento (art. 393 da CNGC e art. 267, inciso I, do Código de Processo...(s) Polo Ativo: LUIZ JOSE FERREIRA OAB - MT0008212A-O (ADVOGADO) Par...

Pg. 542. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/05/2018

e artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), desde que sejam respeitadas as limitações do sistema... pretensão, tendo em vista a existência de dispositivos expressos acerca do tema (artigo 41, inciso IX, da Lei 7.210/84... do dia: 24/04/2018 Ação Penal - Procedimento Ordinário Proc. 0000056-...

T

TRT-8 -

Pg. 925. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 02/05/2018

, III e VII, c da Lei n. 8.906/94, sem interferências no ato médico pericial. 3. Dar ciência às partes. Assinatura CAPANEMA... citado acima possibilita que as partes participem do exame pericial acompanhadas de seus advogados, conforme art. 7°, I... de seu crédito, recolhendo-se os encargos devidos; III. Sem mais pendê...

Pg. 255. Supremo Tribunal Federal STF de 30/04/2018

AO ADVOGADO DE COMUNICAR-SE, RESERVADAMENTE, COM SEU CLIENTE (LEI 8.906/94, ART. 7º, III) – PRECEDENTES DO STF – NÃO... do ingresso em faixa etária diferenciada, sob a óptica da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerados os contratos...Pg. 255. Supremo Tribunal Federal STF de 30/04/2018 ‘CAPUT’, NA REDAÇÃO D...

Pg. 173. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2018

exercício de sua profissão, temdireito assegurado pelo art. 7º, inc. I, III e VI, letras c e d do EOAB, Lei 8.906/94 de fazer... desconstituída. Alega que a situação jurídica do veículo está regida pelos artigos 1.361 a 1.368 do Código Civil, pela Lei ... ao resguardo de futura conversão emrenda da União e ao FUNAD ...

Pg. 939. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2018

, da Lei 7.210/84 e artigo 7º, inciso III, do EOAB), desde que sejam respeitadas as limitações do sistema carcerário... e assim o faço para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, com fundamento nos artigos 312, caput e 313... não haver óbice à pretensão, tendo em vista a existência de disp...

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