Artigo 40 do Decreto nº 949 de 05 de Outubro de 1993

Decreto nº 949 de 05 de Outubro de 1993

Regulamenta a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Art. 40. Os incentivos fiscais de que trata este decreto não poderão ser usufruídos cumulativamente com outros da mesma natureza, previstos em legislação anterior ou superveniente.

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2007

Uberlândia/MG, para proceder análise de amostras de sementes próprias e de terceiros de Allium cepa, Allium fistulosum, Allium porrum, Apium graveolens, Beta vulgaris, Brassica chinensis, Brassica…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Fevereiro de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 O Superintendente…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2007

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Revoga a Portaria MCT nº 905, de 29 de dezembro de 2005, que aprovou o Programa de Desenvolvimento…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2007

e.Nome Químico: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate Nome Comum: Carbendazim f. Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica. g. Indicação de uso: Indicado para culturas de soja e trigo.

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2007

3. Estruturar e realizar treinamento sobre o SIAFI GERENCIAL, visando oferecer subsídios para o corpo gerencial do MCT nos processos de tomada de decisão - CGOF. Fernando F. Melo COCF 4. Realizar…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2007

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 275, DE 9 DE MAIO DE 2007 Revoga a Portaria MCT n 535, de 26 de outubro de 2004, que aprovou o Programa de Desenvolvimento…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2007

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 446, DE 19 DE JULHO DE 2007 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,…

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2006

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 782, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 Revoga a Portaria MCT n 130, de 5 de março de 2002, que aprovou o Programa de Desenvolvimento…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Outubro de 2007

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 697, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Revoga a Portaria MCT nº 860, de 19 de dezembro de 2005, que aprovou o Programa de Desenvolvimento…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Novembro de 2006

Marca: Tebuconazole 20 Nufarm Nome do requerente: Du Pont do Brasil S.A Número do processo: 21000.012373/2006-05; Protocolo de: 11de outubro de 2006 País importador: Argentina Indicação de uso:…

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