Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 5, § 3 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.

§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Andamento do Processo n. 0018958-17.2014.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/06/2018 do TJSP

Processo 0018958-17.2014.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ROBSON CRUZ DOS SANTOS e outro - Vistos. Fls. 128: indefiro, por ora, a renúncia formulada

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018

Acusado: José Rodrigues da Silva Advogado: PB013028 - José Haran de Brito Veiga Pessoa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Condado NPU

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018

Advogado: PE043629 - Roberto Bruno Alves Pedrosa Advogado: PE043558 - Bruna Caroline Barbosa Pedrosa Advogado: PE014585 - Ailma Dias de Holanda Requerido: E C DE ALMEIDA DANTAS CONFECÇÕES ME

Pg. 3251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1000218-29.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.C.D.B.G. - M.L.G. - Audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 24 de julho ÀS 15h30. Fixo o prazo de 10 dias às

Pg. 2920. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 0006391-12.2018.8.26.0625 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003996-44.2014.8.26.0445 - Juízo de Direito da Vara Criminal do Foro de Pindamonhangaba) - JOSE WALLACE

Pg. 226. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/06/2018

Processo 0842738-64.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0022993-34.2017.8.12.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória Reqte: Kauane Beatriz Santos ADV: AMILTON FERREIRA

Inteiro Teor. 2314220158260603 SP 0000231-42.2015.8.26.0603

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000453399 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000231-42.2015.8.26.0603, da Comarca de Araçatuba, em que é

Andamento do Processo n. 0000046-76.2017.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/06/2018 do TJSP

Processo 0000046-76.2017.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Izaqueu Leandro de Macedo da Silva - Vistos.Deverá o subscritor de fls. 246 comprovar,

Andamento do Processo n. 1001226-71.2018.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1001226-71.2018.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Thiago Colli da Silva - Vistos.A renúncia ao mandato deve

Andamento do Processo n. 0055807-02.2017.4.03.6301 - 19/06/2018 do TRF-3

0055807-02.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2018/9301076382 RECORRENTE: ROSELI RAYMUNDO BERNAL (SP172627 - FLAVIO AUGUSTO ANTUNES, SP211046 - DANIEL BEDOTTI SERRA, SP321398 -

×