Parágrafo 3 Artigo 5 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Andamento do Processo n. 0709971-23.2019.8.07.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 14/05/2021 do TJDF

N. 0709971-23.2019.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Adv(s).: DF42942 - ROSE MARY DE ASSIS MORAES. Adv(s).: MG157665 - LEONARDO FARAH MACIEL. Poder Judiciário da…

Andamento do Processo n. 0729662-95.2020.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/05/2021 do TJDF

N. 0729662-95.2020.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCO AURELIO TORRES GOMES DE SA.

Página 1065 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA VIRGINIA MENDES VELOSO CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RAFAEL GARNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…

Página 3084 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Arbitro os honorários advocatícios ao defensor, caso dativo. Expeça-se certidão e feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB…

Página 1214 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

termos do art. 45 do CPC e art. 5º, § 3º, do EOAB, sob pena de se configurar abandono de causa (art. 265 do CPP). Intimem-se. Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito DECISÃO N.

Página 1489 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709971-23.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5042005-47.2017.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - LOCAÇAO NAO RESIDENCIAL - DEVER DO LOCATÁRIO DE OBTER LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS AO USO REGULAR DO IMÓVEL - AUSÊNCIA…

Andamento do Processo n. 0501157-82.2020.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 13/05/2021 do TJBA

ADV: EDUARDO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 30378/BA), MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (OAB 66172/BA) - Processo 0501157-82.2020.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins…

Página 612 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

como os endereços eletrônicos das testemunhasa serem arroladas.Caso já tenhamsidoarroladas as testemunhas, deverá cada parte diligenciar com vistas à obtenção do endereço eletrônico, juntando aos…

Página 2455 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Maio de 2021

encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , pelo qual, fica devidamente CITADO , para comparecer à Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, sito à Avenida…