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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Aspectos Gerais sobre a Resolução do Código de Ética da OAB.
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. 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição n... das punições referidas no parágrafo anterior destacará cada infração tipificada no artigo 34 da Lei n. 8.906/94. Art. 74.... 8.906, de 04 de julho de 1994, aprova e edita este Código, exortando os ad...

Responsabilidade Civil do Advogado

exercício da profissão, nos limites da lei”. Dispõe também o art. 2º , § 3º , do Código de ética da OAB, Lei 8906 /94... 8904 /94, que é o estatuto da Advocacia e da OAB , destacando no art. 32 , que o advogado é totalmente responsável... de sua renúncia, causando-lhe prejuízo, salvo se for substituído antes do términ...

Regressiva OAB 100 dias de Ética Profissional
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dos advogados públicos nos quadros da OAB (Art. 3º, §1º, Estatuto da Advocacia e da OAB); Após a notificação da renúncia... (Art. 1º, II, Estatuto da Advocacia e da OAB); A função...

Exercício da Advocacia

Mandato Judicial O Mandato Judicial consiste em um contrato pelo qual o outorgante (cliente) nomeia e constitui o outorgado (advogado) para representá-lo judicial ou extrajudicialmente, sendo que não

Pode o Advogado reproduzir inteiro teor de petição de colega?
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As petições forenses não gozam da proteção do direito autoral , contudo, se forem feitas de forma reiterada, no entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina a reprodução desautor...

Gustavo Rocha

Gustavo Rocha -

Novo código de ética – Analisado Artigo a Artigo #MarketingJurídico
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O novo código de ética já foi publicado e irá entrar em vigor em 2016. Diante desta realidade, o consultor Gustavo Rocha analisou os artigos de maneira individual. Segue na íntegra...

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