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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Pg. 1888. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

prejuízo ao mandante, (artigo 5º, § 3º, da Lei 8906/1994), INTIME-SE a... pelo Ministério Público. Servindo o presente como Despacho - Ofício. (Art. 1º, §1º, do Provimento 006/2006-CJRMB - DJ.... Servindo o presente como Despacho - Ofício. (Art. 1º, §1º, do Provimento 006/2006-CJRMB - DJ 20.10.2006 e por ordem.....

Pg. 274. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018

. 110: “(...) Nos termos do artigo 5º, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do artigo 6º do Regulamento Geral... do Estatuto da Advocacia e da OAB, intime-se a advogada subscritora da renúncia de f. 87, para que, em até 20(vinte... - Execução da Pena - Quadrilha ou Bando (art. 288) Ré: J.A.M. ADV: RAFAEL...

Pg. 1586. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/11/2018

ao outorgante, nos termos do que reza o artigo 5º, § 3º, da Lei 8.906/94, bem como o artigo 112 do CPC. Sendo assim, o advogado..., na forma do artigo 5º, § 3º, da Lei 8.906/94, era imprescindível. Por fim, no que tange à afirmação... posterior à procuração de f. 69 outorgada ao Bel. Israel Gomes Nunes Neto (OAB...

Pg. 2885. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

DO ADVOGADO NA VÉSPERA. VINCULAÇÃO DO CAUSÍDICO POR 10 DIAS. ART. 5º, § 3º, DO EOAB E ART. 45 DO CPC (112 DO NCPC), C/C... que renuncia ao mandato ainda fica vinculado ao processo pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto no art. 5º, § 3º... (art. 168 do CP). 3. Alegação de cerceamento de defesa. Suposta nul...

Pg. 479. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

da data da notificação, salvo se for substituído antes do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94), tratando..., § 3º, da Lei n. 8.906/94 e art. 112, §1º), devidamente comprovada nos autos (cf. TJSC. RC n. 2003.027947-4), sob pena... por eventuais prejuízos decorrentes da omissão no exercício da função ...

Pg. 229. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/11/2018

DE VALESKA ATÉ QUE COMPROVE A NOTIFICAÇÃO EFETIVA, OBSERVADO O DECÊNDIO FIXADO NO ART. 5º, 3º, DA LEI 8.906/94. 053... DE CUMPRIMENTO DA REGRA DO ART. 290 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70071507347... DA COMUNICAÇÃO É DEVER LEGAL INERENTE À PROFISSÃO DA ADVOCACIA. AINDA, ESTA NÃO É...

Pg. 332. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/11/2018

, COMBINADO COM O ART. 20, 5º E 6.º, DA LEI N.º 8.880/94) E INPC (04/2006 A 06/2009, CONFORME O ART. 31 DA LEI N.º 10.741/03... COM O ARTIGO 34, INCISO XI, AMBOS DA LEI N. 8.906/1994). CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 157/2.18.0002684-4 (CNJ... DA RENÚNCIA CONTINUARÁ A REPRESENTAR O MANDANTE, SOB PENA DE I...

Pg. 3. Janaúba. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/11/2018

a renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, do CPC. Reiterando a intimação de f. 180-v, considerando o disposto no artigo 5º..., § 3º, da Lei 8.906. Adv -Gustavo Francisco Dayrell de Magalhes Santos, Rodolfo Bento Matos, Bruno Henrique Matos... DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE A...

Pg. 342. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/11/2018

seu cliente. Inteligência do art. 5º, §3º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), adiante transcrito: “...§ 3º...º, do Código de Processo Civil e art. 5º, §3º, da Lei 8.906/1994 c/c o art. 798, §§ 1º e 4º , c, do Código de Processo Penal, mantenho o julgamento. Com base no...(A) DE SECRETARIA JÉSSICA RAMOS S...

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

Lei 8.952, de 1994) ---- 3 Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. (...) § 3º.... 265 c/c art. 3º ambos do CP1 c/c art. 45 do CPC2 e art. 5, § 3º da lei 8.906/943. Apresentadas as razões, remetam... Certidão de fls. 250. Sendo assim, determino nova intimação da advogada Aline de...

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