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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

), que se aperfeiçoou (aram) com a (s) notificação (ões) de fls.64/73 (art. 5º , § 3º do EOAB c.c. art. 16 do Código de Ética... e Disciplina da OAB), aguarde-se em arquivo provocação, com aplicação analógica do art. 921 , III do CPC . Intime... da lavratura de termo, em atenção ao disposto pelo art. 854 , § 5º do CPC ...

Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

do réu da renúncia e para que nomeie um substituto, nos termos do art. 5º, § 3º, e art. 34, VI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112... ilícitas. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP) RELAÇÃO 0276/2018 Processo 0000080-72.2016.8.26.0302 - Ação Penal.... - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP) Processo ...

Pg. 1243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

, § 3º, e art. 34, XI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112, “caput”, e § 1º, do CPC/15, a fim de possibilitar ao réu eventual...-se as partes. Observe-se o Comunicado CG 1337/2015. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB.... Fl. 661: comprove o defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, a notific...

Pg. 1244. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

, e art. 34, XI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112, “caput”, e § 1º, do CPC/15, a fim de possibilitar ao réu eventual nomeação.../8: comprove o defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, a notificação do réu sobre a renúncia, nos termos do art. 5º, § 3º...: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), VANDERLEI DE FREITAS NA...

Pg. 3072. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/09/2018

DE CARVALHO. Adv (s).: (.). DECISAO - Ressalto que, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil e do artigo 5º , § 3º... , da Lei 8.906 /94, é dever do advogado notificar seu constituinte acerca de eventual renúncia aos poderes que lhe foram.... II , alinea a e f do Código Penal c/c art. 5o , caput, Inc. III da...

Pg. 1146. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

do artigo 5º, § 3º, da Lei 8.906/1994, e do artigo 112 e parágrafos, do Código de Processo Civil, intime-se, com urgência..., o Dr. Thiago Batista Hernandes , OAB/PR 61.797, a comprovar, em 5 (cinco) dias, que notificou o corréu Kaio César... (OAB: 309220/SP) (Defensor Dativo) - Gerardo Vani Junior (OAB: 197798/...

Pg. 2280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

ao advogado notificar a parte de sua renúncia (art. 5º, § 3º, da Lei 8.906/94 e art. 112, do CPC), que não produz.... 03/04, correspondente a 50% de um único imóvel urbano, objeto da matrícula 5.460, registrado no Cartório de Registro... cumpridas as obrigações acessórias por parte do inventariante previstas Decret...

Pg. 232. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/09/2018

. 149/150 - “(...) Outrossim, nos termos do artigo 5º, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do artigo 6º... do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, intime-se a advogada subscritora da renúncia de f. 145, para...Pg. 232. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do M...

Pg. 919. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2018

. 5º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei 8.906/1994 - aguardem-se 10 (dez) dias contados da data... DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1272/2018 ADV: MARIA CLÁUDIA SEIXAS (OAB 88552/SP) - Processo... da comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Em seguida...

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/09/2018

/c art. 1123 do NCPC (Lei . 13.105 /2015) e art. 5 , § 3º da lei 8.906 /944, no valor de 10 (dez) salários mínimos. Vista Advogado : JESIMON TENÓRIO SANTANA (PE026265)...Pg. 889. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/09/2018 3ª Câmara Criminal VISTAS AO ADVOGADO Emitida... EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOUR...

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