Artigo 30 do Decreto nº 949 de 05 de Outubro de 1993

Decreto nº 949 de 05 de Outubro de 1993

Regulamenta a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Art. 30. Os atos concessivos de incentivos fiscais aos titulares de PDTI ou PDTA; bem como as demais decisões do MCT relativas a tais programas, serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Página 339 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2005

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a aprovação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial PDTI de…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2006

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a aprovação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial PDTI de titularidade…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Janeiro de 2006

III - manter permanente relacionamento com os órgãos envolvidos no funcionamento e operacionalização do PROAGRO. Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Presidentes das Turmas de Julgamentos Regionais,…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2007

Uberlândia/MG, para proceder análise de amostras de sementes próprias e de terceiros de Allium cepa, Allium fistulosum, Allium porrum, Apium graveolens, Beta vulgaris, Brassica chinensis, Brassica…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Fevereiro de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 O Superintendente…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2003

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e, ainda, tendo em vista…

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Fevereiro de 2002

19.572.0465.4186.0001 Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Informática 35.000 35.000 100 3.3.90 35.000 3.3.50 35.000 TOTAL 35.000 35.000 (Of. El. nº 73/2002) PORTARIA Nº 86, DE 13 DE FEVEREIRO DE…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2005

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA. CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO A TUAL SITUAÇÃO NOV A QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL GR-4 GR-3 GR-2 GR-1 0,29…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 48, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2006

Presidência da República . SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no…

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