Riscos que a empresa corre ao pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente ao trabalhador, mesmo que em processo judicial trabalhista.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atualmente é regulado pela Lei número 8.036/90 e tem como finalidade proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é composto de depósitos…

Quem tem direito ao FGTS? (+ simulação de saque aniversário)

O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço? Você já ouvi de algum familiar - provavelmente seu pai, mãe ou avós - que após 10 anos de trabalho ganhava-se a estabilidade e não poderia ser…

A Estabilidade Provisória da Menor Aprendiz Gestante

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 não havia nenhuma previsão legal de estabilidade da gestante. A única norma a respeito era o artigo 391 da CLT, o qual dispõe que a gravidez não pode…

Acidente do trabalho e doenças ocupacionais, conceito e consequências

O tema acidente de trabalho é assunto que causa medo e assusta tanto o empregado como o empregador, acompanham as empresas desde os primórdios, ainda que nas últimas décadas, vêm se atentado sobre o…

Controle Difuso de Constitucionalidade: Brasil e Portugal

RESUMO A presente pesquisa acerca do controle difuso de constitucionalidade no direito comparado, entre Brasil e Portugal, justificou-se pelo compartilhamento do conhecimento, da investigação e no…
Marvyn Dias, Operador de Direito
há 7 meses

Contrato fora do SFH pode usar FGTS para amortização da dívida de financiamento habitacional

A jurisprudência do E.STJ possibilita a utilização do FGTS para amortização da dívida proveniente de financiamento habitacional, mesmo que o contrato esteja fora do SFH. Todavia, é necessário que o…
Carolina Marangoni, Advogado
há 10 meses

Como Utilizar o FGTS para quitação de parcelas ou saldo devedor de financiamento imobiliário - SFH ou SFI

Vamos entender e diferenciar o que é SFH e SFI. O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) considerado um programa de financiamento habitacional do governo para facilitar a construção, aquisição ou…

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

O objetivo deste breve texto é repercutir o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, sobre a prescrição do não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Jhoni Silva, Advogado
ano passado

Salário Maternidade e Licença Maternidade

O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de tratar das diferenças entre salário maternidade e licença maternidade, apresentando também os direitos da empregada gestante. Há que se…
Augusto Padua, Advogado
ano passado

A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

1. INTRODUÇÃO As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da…
Termo/Assunto relacionado