Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento n. 68/2018

processual civil em vigor. Lei federal A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) provocou a instauração do pedido de providências... normativo viola o Estatuto da Advocacia , uma vez que os artigos 22 e 23 preveem a liberação imediata da verba honorária... de disciplinar a aplicação da lei, constituindo em si mesmo uma fo...

Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo

da OAB, e pagos pelo Estado.”). A designação de audiências e a nomeação de advogado dativo, para patrocinar interesse...Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais... ao pagamento de honorários a advogado nomeado pelo magistrado para suprir falta de def...

Modelo - Contrato de Serviços Advocatícios

a estes se exonerarem de todas as obrigações na forma legal e amparados pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil . CLÁUSULA 3 – Fica... dos Advogados do Brasil, Subseção RS. CLÁUSULA 8 - Este contrato rege-se por força de lei, em especial o que preceitua..., inscrita na OAB/RS xxxx, e-mail xxxxx@gmail.com , tele...

Andamento do Processo n. 0001117-22.2016.8.18.0088 - Procedimento Comum - 20/10/2018 do TJPI

/A Advogado (s): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SÃO PAULO 119859) Vistos, De acordo com o disposto no art. 22, § 4º, da Lei ... DA SILVA Advogado (s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PIAUÍ 11570) Réu: . BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.... 8.906/1994, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorár...

Edital de Inscrição n. 110/2018 - 20/10/2018 do TJPI

de 2018 . Considerando os requisitos exigidos pelo arts. 8º e 9º da Lei 8.906/94, torno público...Edital de Inscrição n. 110/2018 - 20/10/2018 do TJPI SECÇÃO DO PIAUI Edital de Inscrição 110/2018 , 17 de outubro...-se em descumprimento das condições legais, o (s) pedido (s) de inscrição (ões) no quadro de advoga...

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO 119859) Vistos, De acordo com o disposto no art. 22, §4º, da Lei . 8.906/1994... Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ 11570) Réu: BANCO ITAÚ BMG... Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ 11570) Réu: .BANCO ...

Pg. 728. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

110/2018, 17 de outubro de 2018. 867551 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO PIAUI Edital de Inscrição 110/2018... , 17 de outubro de 2018 . Considerando os requisitos exigidos pelo arts. 8º e 9º da Lei 8.906/94, torno público... Freitas 5ª V. Fam. e Sucessões 17. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO PI...

Responsabilidade civil do advogado: A função social do advogado nas relações jurídicas e sua responsabilidade sob à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

no exercício da profissão, nos limites da lei”. Atualmente, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906 /94... ou filhos incapazes (art. 733 da Lei 13.105 /2015). O advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil é..., no caso da denominada sociedade de advogados, tratada no Capítulo IV d...

[Modelo] Reclamação Trabalhista

dos honorários advocatícios conforme aplicação dos artigos 20 do CPC e 22 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados.... D. Labronici OAB/SP 283.390 [1] Processo TRT n.º 826-2002-026-15-00-0 RO [2] PROCESSO . 01193-2007-004-15-00-4 [3... , por seu advogado, com fundamento no artigo 840 da CLT e 319 do CPC, vem...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 410420185210041

, todos da Lei 8.906 /1194 ( Estatuto da Ordem dos advogados do Brasil ); ou se a relação havida entre o reclamante... do Regulamento Geral do Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil acerca das relações societárias entre sócios... inclusive como sociedade de fato, e, no caso em apreço, a contratação...

×