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22 de janeiro de 2018
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Andamento do Processo n. 336850-42.2015.8.09.0126 - Usucapiao - 22/01/2018 do TJGO

ENTENDIMENTO: SEGUNDO PRELECIONA O ART. 22, 2, DA LEI N. 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADO S DO BRASIL... NOS AUTOS, ATRAVES DE ADVOGADO HABILITADO, INTERPOS EMBARGOS DECLARATORIOS, OBJETIVANDO ESCLARECER PONTOS CONTRADITORIOS... DA COMPANHIA DE HABITACAO DE GOIAS-COHAB-GO E UMA SOCIEDADE DE ECONO...

Apelação Cível n. 0262830.86.2011 - 22/01/2018 do TJGO

sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se o advogado fizer juntar aos autos... para a concessão do efeito suspensivo pretendido. Explico. Ao teor do artigo 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994, que dispõe... DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0091343.82.2010.8.09.0137 EMBARGANTE BANCO DO B...

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado" e, nos termos do §3º do art. 22, do Estatuto da OAB... PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais deduzido na inicial e, assim, CONDENO os demandados (BANCO DO BRASIL S... do(a)(s) advogado(a)(s) da parte DEMANDANTE, que atuaram nos autos, o...

Pg. 1457. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

, da Lei 8906/94 (EOAB). A notificação deve ser feita diretamente pelo advogado renunciante ao mandante. Não foi o caso... e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença ...: 2018/00023 Processo : 0000780-89.2015.8.17.0510 Nat...

Pg. 1483. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Lei n. 8.906 /94. Nesse sentido segue jurisprudência..., o serviço de advocacia consiste em obrigação de meio, e não de resultado. Nesse sentido, o advogado ao patrocinar uma causa...Pg. 1483. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018 ...

Pg. 1677. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei 8.906/1994, a arcar com os honorários da Dra. Cristina de Lima Queirós Meneses... (OAB-PE n° 32.651) - que atuou no processo como advogada dativa, em razão da ausência de Defensor Público na Comarca...-06.2015.8.17.0820 Expediente 2018.0086.000076 Classe: Guarda Requerente: M...

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

ser responsabilizada somente em caso de atuação com dolo ou culpa, conforme artigo 32 da Lei 8.906/94.Nesse sentido... de advocacia, que é obrigação de meio e não de fim, não responde o advogado pelo insucesso da demanda. Sentença mantida....Entretanto, tal alegação não deve prosperar, uma vez que conforme bem apontad...

Pg. 354. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

-denunciante - Verba honorária, devida aos advogados da denunciada, estipulada em R$ 2.000,00” (Apelação 0014173... obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados).Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma... e sob as penas da Lei. - ADV: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP) Processo...

Pg. 355. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, cuja observância é obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados).Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado... e sob as penas da Lei. - ADV: TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP) Processo 1074886-51.2017.8.26.0100 - Embargos à... a parte autora ser intimada, na pessoa de seu advogado, a ju...

Pg. 356. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

responsabilização.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP) Processo 1101480..., cuja observância é obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados).Cumprida a determinação acima, cite(m)-se, com os benefícios... de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por su...

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