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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agravo de Instrumento – Exame de Ordem.

do artigo 8º da Lei n.º 8.906/94, que instituiu, para o exercício da profissão, o denominado Exame de Ordem. Sem a oitiva... 8.906/94. Não é inconstitucional a exigência do exame de ordem prevista no art. 8º da Lei n.º 8.906/94. Também, não há... os arestos a seguir transcritos: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. I...

Se tratando de busca e apreensão no escritório do advogado, existe alguma garantia constitucional ou legislação específica garantindo algum direito ao advogado?

do Escritório do advogado o que podemos concluir? Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB podemos falar dos direitos... do advogado. O art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, veremos no inciso II que o escritório do advogado está amparado... do advogado. Com isso podemos analisar o art. 7º § § 6º e 7º do Estatut...

Manual de Bolso do Estagiário

do Estatuto da Advocacia e da OAB, contudo nestes casos logicamente precisa estar devidamente inscrito nos quadros de estagiários da OAB. Manual de Bolso do Estagiário... de proteção do estagiário? O estagiário tem seus direitos assegurados pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008... privativos da advocacia estand...

Andamento do Processo n. 5184416.09.2018.8.09.0051 - Intimação Via Diário Eletrônico - 20/07/2018 do TJGO

. José Carlos de Oliveira; Julgamento: 18.07.2018) OBS: Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016, da Corte Especial... na petição vista no evento de 38. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, 17 de julho de 2018. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz... AGRAVO INTERNO nos autos de APELAÇÃO CÍVEL 0433632.33.2006.8.09.0157, da coma...

Apelação Cível n. 0293926.91.2008 - 20/07/2018 do TJGO

Apelação Cível n. 0293926.91.2008 - 20/07/2018 do TJGO APELAÇÃO CÍVEL 0293926.91.2008.8.09.0051 GOIÂNIA CLUBE... ORIGINAL. INVASÃO DE CLUBE RECREATIVO SOBRE ÁREA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. ORDEM JUDICIAL... Gerson Santana Cintra. Presente o Procurador de Justiça Dr. José Eduardo Veiga Braga....

Andamento do Processo n. 0001392-98.2016.8.10.0053 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

da obrigação. 2 - Conquanto a Lei 8.906/94, em seu art. 23 discipline que o contrato escrito em que estão estipulados...: HEBERT ARRAIS SARAIVA ADVOGADO: HERYCK DA SILVA COSTA ( OAB 13211-MA ) REQUERIDO: JURANDIR FERREIRA CHAVES ADVOGADO...: MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDÃO, OAB/MA 11748 FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, AT...

Andamento do Processo n. 47808-23.2015.8.10.0001 - Ação Penal - 20/07/2018 do TJMA

do art.5º e o art. 6º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto e Regulamento Geral da OAB) incumbe ao advogado que renuncia...) acusado(a)(s) Domilson Alves Matos: Ana Augusta Guterres Silva– OAB/MA 11.186 FINALIDADE : INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s...Andamento do Processo n. 47808-23.2015.8.10.0001 - Ação Penal - 20/07/2018...

Andamento do Processo n. 00051564420168140130 - 20/07/2018 do TJPA

) com fundamento no Art. 22 da Lei 8.906/94. Servirá esta decisão como Título Executivo Judicial. Presente as testemunhas VALDEMIR... na comarca, nomeio como defensor dativo para este ato processual,o(a) Advogado(a) Dr(a). Patricia Alves de Lima, OAB 25.154.... Cumpra-se. Condeno o Estado do Pará a pagar ao advogado da...

Andamento do Processo n. 0020663-63-2013 - 20/07/2018 do TJSP

da Lei 8.906/94, na hipótese de o feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar... Público. Adv. Dra. Elisandra Duarte Cardoso, OAB/SP 377.229. Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães Dipo... DA DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.2 JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIA...

Andamento do Processo n. 0103670-50-2013 - 20/07/2018 do TJSP

. 7º da Lei 8.906/94, na hipótese de o feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar... ao Ministério Público. Adv. Dr. Eduardo Luvizeto, OAB/SP 203.887. Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães Dipo... DA DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.2 JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ ESCRIVÃ(O...

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