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20 de setembro de 2018
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pg. 1927. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDO À PARTE QUE NÃO SE ESTENDE AO ADVOGADO POR ELA CONSTITUÍDO ART. 23, DA L. 8.906/94, QUE PREVÊ... DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 609 DE 23/04/2018... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23...

Pg. 4406. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... diligências de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando assim, a isonomia entre os jurisdicionados.... da lei de regência e procedimen...

Pg. 4407. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

quanto ao Art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária contratual, no momento... Procurador (a) do Executado: Fernando Iunes Machado - Núcleo do Juizado da Fazenda Pública (OAB/GO 21.735) Endereço... a devida observância à ordem cronológica de criação de pendência, pela quantida...

Pg. 4411. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... Silveira CPF/CNPJ: : A ser indicado antes da expedição do Alvará OAB : : 34.366 VALOR BRUTO: : R$ 2.800,14 (dois mil... da lei de regência e procedimentos administrativos. Diante do exposto, dando p...

Pg. 4412. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

, esse juízo dispõe categoricamente quanto ao Art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária..., §1º da Lei 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando assim, a isonomia entre os jurisdicionados... o artigo 13, inciso I, da Lei 12.153/2019. Na oportunidade, a título...

Pg. 4421. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando assim, a isonomia entre os jurisdicionados.... da lei de regência e procedimentos administ...

Pg. 4422. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

quanto ao Art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária contratual, no momento... Procurador (a) do Executado: Fernando Iunes Machado - Núcleo do Juizado da Fazenda Pública (OAB/GO 21.735) Endereço... a devida observância à ordem cronológica de criação de pendência, pela quantida...

Pg. 4431. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando... da lei de regência e procedimentos administrativos. Diante do exposto, dando primazia a...

Pg. 4441. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente.../CNPJ: : 197.252.801-72 OAB : : 10.623 VALOR BRUTO: : R$ 1.971,77 (mil, novecentos e setenta e um reais e setenta... da lei de regência e procedimentos administrativos. Diante do exposto, dando prima...

Pg. 4442. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

quanto ao Art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária contratual, no momento..., poderá esse juízo buscar os presentes autos para diligências de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei 12.153... no art. 2º da Lei 9.099/95, razão pela qual torna-se desnecessária expedição de...

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