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11 de dezembro de 2018
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos

- Lei 13.363 de 25/11/2016 prerrogativa das advogadas gestantes, lactantes e adotantes Foi luta da OAB a aprovação da Lei... suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. Leia mais aqui . - Emenda Constitucional 94 de 15/12/2016... da proposta, que atende uma reivindicação de toda a advocacia traba...

Andamento do Processo n. 0800368-80.2018.8.10.0069 - Procedimento Comum - 11/12/2018 do TJMA

. Reforce-se que, o art. 22, da Lei 8.906/94 , estabelece, em seu § 1º , que o advogado, quando indicado para patrocinar... Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM (7) Processo . 0800368-80.2018.8.10.0069 Requerente: AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA... MACHADO CUNHA , OAB/MA- n°9700-A, advogado da parte autora, para tomar ciê...

Andamento do Processo n. 0001791-31.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJSP

. Fls. 408: conforme dispõe o artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 8.906/1994: “o advogado que renunciar continuará... DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIRLEI APARECIDA FAZAN CAZELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0085/2018... de dezembro de 2018. - ADV: A...

Andamento do Processo n. 1012767-47.2017.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJSP

85 do CPC/2015. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê que a verba honorária pertence apenas...(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0200/2018... judicial é verba com a finalidade de indenizar a parte vencedora com as despesas na contratação de advogado,...

Andamento do Processo n. 1014153-78.2018.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJSP

do CPC/2015. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê que a verba honorária pertence apenas... JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0200/2018... judicial é verba com a finalidade de indenizar a parte vencedora com as...

Andamento do Processo n. 1014154-63.2018.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJSP

historicamente do artigo 20 do CPC, atual artigo 85 do CPC/2015. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906.../94) prevê que a verba honorária pertence apenas ao advogado. Sucumbência em processo judicial é verba com a finalidade...(A) DE DIREITO GIOIA PERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO EDITAL ...

Andamento do Processo n. 1016208-02.2018.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJSP

do CPC/2015. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê que a verba honorária pertence apenas... JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0200/2018... judicial é verba com a finalidade de indenizar a parte vencedora com as...

Andamento do Processo n. 1016682-70.2018.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 11/12/2018 do TJSP

do CPC/2015. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê que a verba honorária pertence apenas... JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0200/2018... judicial é verba com a finalidade de indenizar a parte vencedora com as...

Andamento do Processo n. 0001042-79.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJSP

tomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso V da Lei 8.906/1994... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0253/2018... o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais....

Andamento do Processo n. 0005014-94.2012.8.14.0028 - 11/12/2018 do TJPA

(ESTATUTO DA OAB). I - Consoante o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94, o detentor do direito de percepção... CONHECIMENTO -DESERÇÃO E FALTA DE INTERESSE EM RECORRER - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 20 DO CPC E 23 DA LEI 8.906/94... e sucumbenciais (artigos 22 e 23 da Lei n. 8.906/94). O reconhecimento de qu...

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