Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDO À PARTE QUE NÃO SE ESTENDE AO ADVOGADO POR ELA CONSTITUÍDO ART. 23, DA L. Nº 8.906/94, QUE PREVÊ... DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018... com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23...
pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... diligências de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei nº 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando assim, a isonomia entre os jurisdicionados.... da lei de regência e procedimen...
quanto ao Art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária contratual, no momento... Procurador (a) do Executado: Fernando Iunes Machado - Núcleo do Juizado da Fazenda Pública (OAB/GO nº 21.735) Endereço... a devida observância à ordem cronológica de criação de pendência, pela quantida...
pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... Silveira CPF/CNPJ: : A ser indicado antes da expedição do Alvará OAB Nº: : 34.366 VALOR BRUTO: : R$ 2.800,14 (dois mil... da lei de regência e procedimentos administrativos. Diante do exposto, dando p...
, esse juízo dispõe categoricamente quanto ao Art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária..., §1º da Lei nº 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando assim, a isonomia entre os jurisdicionados... o artigo 13, inciso I, da Lei 12.153/2019. Na oportunidade, a título...
pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei nº 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando assim, a isonomia entre os jurisdicionados.... da lei de regência e procedimentos administ...
quanto ao Art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária contratual, no momento... Procurador (a) do Executado: Fernando Iunes Machado - Núcleo do Juizado da Fazenda Pública (OAB/GO nº 21.735) Endereço... a devida observância à ordem cronológica de criação de pendência, pela quantida...
pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente... de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei nº 12.153/2009, obedecendo-se a ordem cronológica, respeitando... da lei de regência e procedimentos administrativos. Diante do exposto, dando primazia a...
pelos magistrados, devendo ainda ser observado o que preconiza o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94, quando pertinente.../CNPJ: : 197.252.801-72 OAB Nº: : 10.623 VALOR BRUTO: : R$ 1.971,77 (mil, novecentos e setenta e um reais e setenta... da lei de regência e procedimentos administrativos. Diante do exposto, dando prima...
quanto ao Art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, o qual possibilita a dedução da verba honorária contratual, no momento..., poderá esse juízo buscar os presentes autos para diligências de bloqueio, com fulcro no Art. 13, §1º da Lei nº 12.153... no art. 2º da Lei 9.099/95, razão pela qual torna-se desnecessária expedição de...