STJ 2023 - Estelionato Judicial - Atipicidade da Conduta do Advogado - Promover Ação Judicial sabendo da Inexistência do Direito

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 857248 - AL (2023/0349992-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor…
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STJ orienta como sustentar oralmente em sessão virtual e presencial

Sustentação oral nas sessões virtuais No plenário virtual do STJ, são julgados apenas os chamados recursos internos, ou incidentais: embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais.
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ADVOCACIA DIGITAL
mês passado

Para advogados, PL sobre não inscritos na OAB em escritórios fragiliza profissão

O Projeto de Lei 3.985/23, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /94) para permitir que bacharéis em Direito e outros profissionais com curso superior integrem sociedades de advogados, deve…
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Flávio Tartuce, Advogado
mês passado

Resumo Informativo 802 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 802 DO STJ. Processo AgInt no REsp 1.267.649-RJ , Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 27/2/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema…
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Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 802 - 05 de março de 2024

Informativo nº 802 - 5 de março de 2024. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.083.701-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 28/2/2024 ( Tema 1218 ). REsp…
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Thiago Naves, Advogado
há 2 meses

STJ publica instruções para Advogados participarem de sessões presenciais e virtuais

 Segundo o repositório oficial de notícias do Superior Tribunal de Justiça, com a reabertura do ano forense, nesta primeira semana de fevereiro de 2024, as turmas, as seções e a Corte Especial do…
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Ponto Jurídico, Advogado
há 2 meses

O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais

Com a reabertura do ano forense, nesta semana, as turmas, as seções e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam os julgamentos dos processos. Voltam, também, as dúvidas – comuns…
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Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

Edição Extraordinária nº 15 Direito Privado 23 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/9/2023,…
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Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

Edição Extraordinária nº 15 Direito Privado 23 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/9/2023,…
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Cássio Duarte, Advogado
há 4 meses

TJSP decide que o bloqueio universal de bens não vale para pagamento de honorários

O artigo 24-A da Lei n. 8.906/94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer a liberação de até 20% do patrimônio do cliente, para fins de…
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