Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 70084367499 RS

, assim como sobre o que consta no artigo 23 da Lei 8.906/94. Reafirma que há evidente erro de fato na decisão, na medida em que declara...Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV …

Nulidade na esfera penal

A nulidade poderá ocorrer até na fase pré-processual na fase das investigações com fundamento no estatuto da advocacia. Lei... 8.906/94, artigo 7, inciso, XXI assistir a seus clientes investigados …

Andamento do Processo n. 2037871-35.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/08/2020 do TJSP

, DA, LEI 8.906/94, OU COM A AUTORIZAÇÃO DELES PARA TANTO. O CONTRATO PACTUADO EXCLUSIVAMENTE ENTRE O SINDICATO E O ADVOGADO...Andamento do Processo n. 2037871-35.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 0024786-95.2013.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 10/08/2020 do TJSP

DO ART. 23 DO ESTATUTO DA OAB (LEI 8.906/94). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADARECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO...Andamento do Processo n. 0024786-95.2013.8.26.0053 - Apelação / Remessa …

Andamento do Processo n. 1000404-06.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 10/08/2020 do TJSP

Civil e dos artigos 22 e 23 da Lei 8.906 /94 ( EOAB ). No caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação... o advogado poderá levantar o valor integral”. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB

Andamento do Processo n. 5019577-49.2019.4.02.5001/ES - 10/08/2020 do TRF-2

, § 4.º , da Lei 8.906 /94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado... ESPECIAL CÍVEL 5019577-49.2019.4.02.5001/ES MAGISTRADO (A): ALEXANDRE …

Andamento do Processo n. 5003767-31.2019.4.02.5002/ES - 10/08/2020 do TRF-2

, § 1º , da Lei 8.906 /94), tendo o dever ético de não se locupletar, por qualquer forma, à custa do cliente (artigo 34... , XX , do Estatuto da Advocacia ). A respeito, o Superior Tribunal de …

Andamento do Processo n. 5016762-16.2018.4.02.5001/ES - 10/08/2020 do TRF-2

dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22 , § 4.º , da Lei 8.906 /94, deverá, neste momento requerer... 5016762-16.2018.4.02.5001/ES MAGISTRADO (A): SÁVIO SOARES KLEIN …

Andamento do Processo n. 5006377-06.2019.4.02.5120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/08/2020 do TRF-2

de serem pagos diretamente a seu(s) advogado(s) (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). V - Após, expeçam-se os competentes.... 17, § 4º, da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, caso …

Andamento do Processo n. 5004980-09.2019.4.02.5120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/08/2020 do TRF-2

de serem pagos diretamente a seu(s) advogado(s) (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). V - Após, expeçam-se os competentes..., § 4º, da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, caso …