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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocacia por procuradores

Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocacia por procuradores Brasília – A OAB, após atuação... que modifica substancialmente o atendimento à advocacia no órgão. A partir de agora, advogados e advogadas têm direito a ser... pela PGFN. Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocaci...

Inteiro Teor. 229595620124036100

de advogados e estagiários, sendo que a Lei 8.906/94 não prevê a cobrança de anuidade dos escritórios de advocacia... de advogados e estagiários regularmente inscritos (Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , art. 42). 3. A Lei... interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB /SP, com fundamento...

Inteiro Teor. 2741220184030000

Administrativo de Desagravo 4130.2.160516.169767/2016, perante o Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil... 4130.2.160516.169767/2016, perante o Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo". Discorre..., o advogado signatário, Dr. PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNAR...

Alan Dias

Alan Dias -

CNJ aprova nota de rejeição a projeto para férias extras aos advogados

dispositivos à Lei 8.908, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil... 8.906, de 4 de julho de 1994, de forma a garantir ao advogado férias anuais. Art. 2º. A Lei 8.908, de 4 de julho... de férias anuais. § 1º. A comunicação das férias deve ser efetuada à O...

Andamento do Processo n. 0001703-39.2014.8.04.3800 - Medidad Protetivas de Urgencia - 21/06/2018 do TJAM

, ambos da Constituição da República e do artigo 22, § 1º, da Lei n. 8.960/1994Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil... neste Estado estabelecido pela Tabela de Honorários Mínimos da Seção Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (http://oabam... apertus , porquanto o próprio Código admite “outros títulos assim...

Andamento do Processo n. 0001498-10.2014.8.04.3800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário –autor - 21/06/2018 do TJAM

, ambos da Constituição da República e do artigo 22, § 1º, da Lei n. 8.960/1994Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil... dos advogados neste Estado estabelecido pela Tabela de Honorários Mínimos da Seção Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil... apertus, porquanto o próprio Código admite “outros títulos assim ...

Andamento do Processo n. 0001504-17.2014.8.04.3800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário –autor - 21/06/2018 do TJAM

e 134, ambos da Constituição da República e do artigo 22, § 1º, da Lei n. 8.960/1994Estatuto da Ordem dos Advogados... em numerus apertus, porquanto o próprio Código admite “outros títulos assim considerados por lei”. 3. O advogado dativo... criminal dos advogados neste Estado estabelecido pela Tabela de Honorários...

Andamento do Processo n. 0000475-29.2014.8.04.3800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário –autor - 21/06/2018 do TJAM

da República e do artigo 22, § 1º, da Lei n. 8.960/1994Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo inegável caráter... pela Tabela de Honorários Mínimos da Seção Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (http://oabam.org. br/downloads/pdf... o próprio Código admite “outros títulos assim considerados por lei”....

Andamento do Processo n. 0000632-02.2014.8.04.3800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário –autor - 21/06/2018 do TJAM

, ambos da Constituição da República e do artigo 22, § 1º, da Lei n. 8.960/1994Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil... neste Estado estabelecido pela Tabela de Honorários Mínimos da Seção Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (http://oabam... apertus, porquanto o próprio Código admite “outros títulos assim ...

Andamento do Processo n. 0001713-83.2014.8.04.3800 - Ação Penal - Procedimento Ordinario –autor - 21/06/2018 do TJAM

, § 1º, da Lei n. 8.960/1994Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo inegável caráter de norma de concreção... de Honorários Mínimos da Seção Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (http://oabam.org. br/downloads/pdf/tabela-honorarios... “outros títulos assim considerados por lei”. 3. O advogado dativo, p...

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