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18 de janeiro de 2019
Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Andamento do Processo n. 1005203-21.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/01/2019 do TJSP

e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85... PATRICIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0009/2019... (OAB 299541/SP), BRUNO CRISTOVÃO SIQUEIRA (OAB 283863/SP) Fóruns Regionais e Distritais XV - Butantã Cível ...

Pg. 21. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

do CPC/2015 e art. 7º, parag. 1º, 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Nesta data remeto os autos à publicação. Proc... de sentença Proc . 2188274-60.2011.8.19.0021 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X F.V.S. (Adv(s). Dr...(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (OAB/RJ-145241) Despacho: I - Fl. ...

Pg. 119. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei 8.906/94, art. 23...-89.2010.8.19.0004 - DIEGO PEÇANHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018) X EXPRESSO TANGUA... LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB/RJ-165881), Dr(a). MELI...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019

da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo 7º, inciso XV, da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento..., inciso XV, § 1º, 2 da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 207/79..., 2 da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019

do Estado Chefe de 17-1-2019 Credenciando , como estagiários na Procuradoria Regional de Santos, nos termos da Lei 8.906..., de 04-07-1994 os estudante de Direitos abaixo identificados, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 12... em ________________________________, Estado de São Paulo, Telefone(s) (...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

se aplica ao advogado (art. 7º, XIV, da Lei n. 8.906/94), todavia deve ser limitada à pessoa do defensor do investigado... de Ordem (fl. 145) é a certidão do oficial de justiça, afirmando que intimou os advogados das partes e que compareceu ao local... Depositário”, sobreveio nova petição da vítima (fls. 75/81), apont...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

e transcrições respectivas”. Inegável que esta restrição de acesso não se aplica ao advogado (art. 7º, XIV, da Lei n. 8.906/94...Pg. 16. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019 Por fim, a Carta de Ordem foi indevidamente apensada..., sendo desnecessária qualquer decisão judicial para esta devolução....

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

que esta restrição de acesso não se aplica ao advogado (art. 7º, XIV, da Lei n. 8.906/94), todavia deve ser limitada à pessoa... de possíveis compradores de mercadorias furtadas da vítima, dentre outras informações. Já nos autos da Carta de Ordem, foi...-se às partes (MP e indiciados) e na ação penal, o magistrado int...

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

Aparecida da Silva Siqueira (Infrator) Advogado(s): Elis Regiane Menezes Barbosa (OAB 3801 RO) Ministério Público do Estado... (OAB/RO 1534) Expedição de Carta Precatória Fica(m) o(s) Advogado(a)(os-as) supra, intimado(s) da expedição da carta... , Rua Olinto Foli, 3700, Apto 04, Vilage do Sol ou Rua Anel Viário, n...

Busca e apreensão em escritórios de advocacia

-se, realizada pelo mesmo, e não por seu cliente –, deve-se acrescer as demais garantias do artigo 7º, II, §6º da Lei 8.906/94... (Estatuto da Advocacia e OAB), consistentes, notadamente, na intimação da OAB com antecedência suficiente para viabilizar... importante unirmos a classe contra esses abusos e mobilizarmos as...

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