ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 26 DE MAIO DE 2022 Aplica a pena de perdimento do veículo objeto do processo que especifica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das…
Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966
Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966
Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ ATO…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003308-41.2022.4.03.6119 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003308-41.2022.4.03.6119 POLO ATIVO POLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A/S) MONICA MOZETIC PLASTINO | 95113/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003308-41.2022.4.03.6119 / 4ª…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000307-04.2019.4.03.6006 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000307-04.2019.4.03.6006 POLO ATIVO RUTH MOYSA GIMAEL ADVOGADO(A/S) RENATA MOYSA GIMAEL | 55696/PR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000307-04.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de…
Intimação do processo N. 50024447020214036108 - 27/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002444-70.2021.4.03.6108 POLO ATIVO CAROLINE ELOIZE MAZZOLA ADVOGADO(A/S) ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES | 171238/SP RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5000351-21.2022.4.03.6005 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000351-21.2022.4.03.6005 POLO ATIVO DANIELE SIMILE DE CASTRO ADVOGADO(A/S) SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA | 12049/MS CARLOS EDUARDO HOFF | 22893/MS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002174-64.2021.4.03.6005 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002174-64.2021.4.03.6005 POLO ATIVO ELAINE DE ALMEIDA CARVALHO SANTOS ADVOGADO(A/S) RIAD REDA MOHAMAD WEHBE | 23187/MS ROBERTO LIMA JUNIOR | 23008/MS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…
Recurso - TRF03 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Apelação Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP Processo n° ROVERSO , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no…
Recurso - TRF03 - Ação Contrabando ou Descaminho - Mandado de Segurança Criminal - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP Processo n° ROVERSO , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no…
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1251718 PR 5002935-81.2012.4.04.7008
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 16/05/2022 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.251.718 PARANÁ RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO…