Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

Página 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CASCAVEL SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Para Cumprimento de Obrigações (NCO/FGTS) O Chefe da…

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2021 Intimado: Empire Store Comercio de Bebidas Eireli CNPJ/CPF: 36.203.537/0001-62 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1313953 SP 2012/0051356-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1313953 - SP (2012/0051356-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por IGB Componentes Ltda., com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da …

Página 815 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Maio de 2021

M5 - EEH 007 PORCA M5 A.CARB.BICR. - EEH 223 PC 007 CARCACA BOMBA (80-23) - EEH 224 PC 007 CARCACA ZDLX DG2200W 225 PC 3.7kW, DL 3.7kW - EEH 007 ESTATOR BOBINADO 4P 3.7KW 226 PC (5HP) - EEH 007…

Página 817 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Maio de 2021

PAR. SEX. M5X10 INOX 304 - 282 PC EEL 001 PAR.SEX.M10X25 INOX304 - 283 PC EEL 001 ARRUELA OND.60x50MM - EEL 284 PC 001 ARRUELA LISA DE ACO 285 CARBONO BICROMATIZADO PC M5 - EEL 001 PORCA M5…

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2021 O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM, no uso das atribuições previstas no art. 360 do Regimento…

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE…

Página 4986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : IGB COMPONENTES LTDA. ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA…

Página 4987 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2021

A recorrente alega a existência de contrariedade aos arts. 58, 59 e 65 do Decreto-Lei n. 37/1966, ao argumento de que "tinha, pois, o direito de despachar e desembaraçar a mercadoria importada sendo,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012735-93.2021.4.04.0000 5012735-93.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Termo ou Assunto relacionado