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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Lei 9032/95

Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0008616-58.2016.403.6183 - 20/07/2017 do TRF-3

0008616-58.2016.403.6183 - LUCIA HELENA APARECIDA FRUNGILLO (SP214916 - CARINA BRAGA DE ALMEIDA E SP274311 - GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a

Andamento do Processo n. 0011548-58.2012.403.6183 - 20/07/2017 do TRF-3

0011548-58.2012.403.6183 - ROSALINA ALVES DE BRITO SANTOS (SP092765 - NORIVAL GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ROSALINA ALVES DE BRITO SANTOS, devidamente qualificadas, ajuizou a

Andamento do Processo n. 0004793-81.2013.403.6183 - 20/07/2017 do TRF-3

0004793-81.2013.403.6183 - MARIA CRISTINA DIAS (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA CRISTINA DIAS, em04/06/2013, ajuizou ação emface do INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0011041-29.2014.403.6183 - 20/07/2017 do TRF-3

0011041-29.2014.403.6183 - EDSON MARTINS (RS052736 - SUEINE GOULART PIMENTEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDSON MARTINS, em26/11/2014, ajuizou ação emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 0006991-23.2015.403.6183 - 20/07/2017 do TRF-3

0006991-23.2015.403.6183 - WALTER ALVES SATURNINO (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL WALTER ALVES SATURNINO, devidamente qualificado, propôs a presente

Andamento do Processo n. 0002082-51.2015.403.6113 - 20/07/2017 do TRF-3

0002082-51.2015.403.6113 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Cuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por

Andamento do Processo n. 0004350-40.1999.4.03.6113/SP julgada em10/08/2012; alguns grifos meus e outros do original - 20/07/2017 do TRF-3

0004350-40.1999.4.03.6113/SP julgada em10/08/2012; alguns grifos meus e outros do original): No tocante ao reconhecimento da atividade especial, é firme a jurisprudência no sentido de que a

Andamento do Processo n. 0000472-53.2012.4.03.6113/SP, em01/ - 20/07/2017 do TRF-3

0000472-53.2012.4.03.6113/SP, em01/06/2015) de que Desta forma, pode ser considerada especial a atividade desenvolvida até 10.12.1997, mesmo sema apresentação de laudo técnico, pois emrazão da

Andamento do Processo n. 0002268-16.2011.4.03.6113/SP, em10/ - 20/07/2017 do TRF-3

0002268-16.2011.4.03.6113/SP, em10/04/2015), Tendo emvista o dissenso jurisprudencial sobre a possibilidade de se aplicar retroativamente o disposto no Decreto 4.882/2003, para se considerar

Andamento do Processo n. 0004045-94.2015.403.6113 - 20/07/2017 do TRF-3

0004045-94.2015.403.6113 - CARLOS CESAR MARQUES DE ALMEIDA (SP220099 - ERIKA VALIM DE MELO BERLE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Cuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por Carlos

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