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23 de abril de 2019
Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Lei 9032/95

Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 39. Associação Goiana de Municípios AGM de 23/04/2019

Pg. 39. Associação Goiana de Municípios AGM de 23/04/2019 Goiás , 23 de Abril de 2019 • Diário M pela Lei n. 8.883 /94... e alterações das Leis n. 9.032 /95 e 9.648 /98, e demais normas legais aplicáveis à espécie. CLÁUSULA SEGUNDA...), de conformidade com o Artigo 65 Parágrafo 1º da Lei 8.666 /93. DAS CONDIÇÕES DE EXE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 396207720174039999 SP

(vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei" . Desde a edição da Lei 9.032 /95, que conferiu nova redação ao artigo 57... com as normas ali inscritas, consoante determina o artigo 14 da Lei 13.105 /2015. 2. O artigo 57 , da Lei 8.213 /91... realizada pela Lei 12.740 /2012, que alterou o art. 193 da CLT , para ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 10508320164036110 SP

) anos, conforme dispuser a lei". Desde a edição da Lei 9.032 /95, que conferiu nova redação ao artigo 57, §§ 3º e 4º... PREVIDENCIÁRIO - PPP O artigo 58 , da Lei 8.213 /91, dispõe sobre os agentes nocivos que autorizam o reconhecimento... a especialidade para os períodos de 06/03/1997 a 31/03/1999 e de 28/09/2005 a...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 45018920164039999 SP

(quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei". Desde a edição da Lei 9.032 /95, que conferiu... , parágrafo único , da Lei 8.213 /91, cujo rol não é taxativo, mas sim, exemplificativo, podendo ser admitido início de prova... processuais impugnados serão apreciados em conformidade com as ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 7029620154036111 SP

como especiais até a edição da Lei 9.032/95, visto que não havia tal exigência na legislação anterior. Precedente. 7... da Lei 9.032/95, que conferiu nova redação ao artigo 57, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/91, o segurado passou a ter... deste Colegiado. - Vale destacar que a inconstitucionalidade do critério de correçã...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 135286220174039999 SP

(quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei". Desde a edição da Lei 9.032 /95, que conferiu... que a inconstitucionalidade do critério de correção monetária introduzido pela Lei 11.960 /2009 foi declarada pelo Egrégio STF... da Lei 11.960 /2009, os índices previstos no Manual de Orie...

Andamento do Processo n. 0004290-08.2015.403.6113 - 22/04/2019 do TRF-3

de calçados e congêneres até 28/04/1995, quando promulgada a Lei n. 9.032/95, seja pela categoria profissional... (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 1º...) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 2º A data de início do benef...

Andamento do Processo n. 0004848-43.2016.403.6113 - 22/04/2019 do TRF-3

a 100% (cempor cento) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 2º A data de início do benefício..., durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 4º O segurado deverá comprovar, alémdo tempo... de qualquer benefício. (Incluído pela Lei 9.032, de 1995) (...) Art...

Andamento do Processo n. 0005739-64.2016.403.6113 - 22/04/2019 do TRF-3

dada pela Lei 9.032, de 1995) 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa... renda mensal equivalente a 100% (cempor cento) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 2º... saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (Redação da...

Andamento do Processo n. 0006004-66.2016.403.6113 - 22/04/2019 do TRF-3

a 100% (cempor cento) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 2º A data de início do benefício..., durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) 4º O segurado deverá comprovar, alémdo... de qualquer benefício. (Incluído pela Lei 9.032, de 1995) (...) Art. 58. ...

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