Plano Monetario Brasileiro de 1986 - Decreto Lei 2284/86

Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00475553920194036301 SP

da legislação que rege o tema, observo que o Decreto-Lei 2.284 /86, que instituiu o “Plano Cruzado”, estabeleceu... Central, a depender do maior índice apurado. Com o Decreto-lei 2.335 /87, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00412488320148070001 DF 0041248-83.2014.8.07.0001

de poupança, escudando-se no § 3º do artigo 12 do Decreto-lei 2.284 /1986, com a redação atribuída pelo Decreto-lei... 2.311 /1986, há que se observar que a questão encontra-se exaurida ante …

Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios

. Uma das vantagens previstas era um adiantamento salarial de 90% sobre os salários em vigor nos meses de março a agosto de 1986... dos meses de março a agosto de 1986 e determinou que o pagamento …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50501672020194040000 5050167-20.2019.4.04.0000

(10/64 a 02/86, Lei 4.257/64); - OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284 /86); - BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777.... 10 da Lei n.º 9.711 /98, combinado com o art. 20 , §§ 5º e 6.º, da Lei n.º

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1644697 PE 2020/0000143-5

(artigo 86 do CPC ), Súmula 7/STJ (artigo 36 do Decreto-lei 2.283/1986) e Súmula 7/STJ (artigo 35 do Decreto-lei 2.284... 2.283/1986), Súmula 7/STJ (artigo 35 do Decreto-lei 2.284/1986),…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1426564 PR 2013/0415793-1

e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: - ORTN (10/64 a 02/86, Lei 4.257/64); - OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284 /86... e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: - ORTN (10/64 a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050167-20.2019.4.04.0000 5050167-20.2019.4.04.0000

, Lei 4.257/64); - OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284 /86); - BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777 /89);- INPC (03... 4.257/64); - OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284 /86); - BTN (02/89 a …

Andamento do Processo n. 5004711-63.2017.4.03.6105 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

a 02/86 ORTN Lei 4357/64 e Lei 6899/81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730/89..., de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741, de 1.10.2003 (INPC). -Lei 11.960, …

Página 715 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Fevereiro de 2020

4.257/1964); OTN (03/86 a01/89, Decreto-lei n.º 2.284/1986); BTN (02/89 a 02/91, Lei n.º 7.777/1989); INPC (03/91 a 12..., devendo ser calculada pelos índices oficiais e jurisprudencialmente …

Página 1261 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357/64 e Lei 6899/81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730/89..., de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741, de 1.10.2003 (INPC). -Lei n…