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16 de junho de 2019
Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Plano Monetario Brasileiro de 1986 - Decreto Lei 2284/86

Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Inteiro Teor. 7155023920188070000 DF 0715502-39.2018.8.07.0000

, de modo que a modificação para ORTN, índice extinto em 1986 pelo Decreto-Lei 2.284/1986, implicaria em ofensa à coisa... Relator Desembargador ALVARO CIARLINI Acórdão 1176453 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSAO... dos participantes de plano de benefícios de previdência complementar que migrara...

Inteiro Teor. 7154582020188070000 DF 0715458-20.2018.8.07.0000

, de modo que a modificação para ORTN, índice extinto em 1986 pelo Decreto-Lei 2.284/1986, implicaria em ofensa à coisa... Relator Desembargador ALVARO CIARLINI Acórdão 1176444 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSAO... dos participantes de plano de benefícios de previdência complementar que migrara...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10010842420145020462

referentes à indenização deverão respeitar os limites fixados pela legislação aplicável: Decreto Lei 2284 /86...-52.2007.5.03.0064, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 10/9/2012) "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º..., Decreto 92608 e da Lei 7.998 /90, devendo o Reclamante junta...

Pg. 1015. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/06/2019

-se com as publicações dos atos judiciais praticados nestes autos, como de lei. Cumpra-se. BARREIRAS/BA, 5 de junho de 2019... em garantia hipotecária de primeiro grau o imóvel residencial em Salvador, descrito na Matrícula 9.083 (R-4... alteração contratual em hipoteca de segundo grau, registrada na data de 02 de s...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1697002320055010041 RJ

% entre os níveis salariais; que, na época estava em vigor a Política Salarial aprovada pelo Decreto-lei 2.284/86, que estabelecia... pode ser mantido, estando, em consequência, precluso o direito autoral; que, desde o Decreto-lei 2352/1987, passou a haver... de lei e de normas coletivas; que a norma implantada em 1986...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079935920 RS

dos autos. Da ilegalidade das Portarias . 38/86 e 45/86 do DNAEE O Decreto-lei 2.283 , de 28 de fevereiro de 1986... dos preços que vigorava na época, com a criação do Plano Cruzado , pelo Decreto-Lei n.º 2.283 /1986. Já, o Ato n.º 3/2012... de preços. Refere que não há como se questionar quanto ao alcance da Por...

Apelação Cível: AC 70079935920 RS

. PORTARIAS DNAEE Nos 38/86 E 45/86. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA... a propositura da ação individual de mesmo propósito, independentemente da sua procedência. Ilegalidade das Portarias 38/86... e 45/86 do DNAEE. Em razão do julgamento do REsp 1.110.321/DF, realizado ...

Andamento do Processo n. 5370339-10.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 13/06/2019 do TRF-3

, e jurisprudencialmente aceitos quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei ... 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei 8.213/91), IRSM (01/93 a 02... 1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, com...

Pg. 1652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2019

(10/64 a 02/86, Lei 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei... 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10...% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n.º ...

Pg. 1653. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2019

/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777/89), INPC (03/91... prestação, deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei 4.257..., Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95), IGP-DI (05/...

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