Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Página 1464 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

de caderneta de poupança. O § 3º do art. 12 do Decreto-lei 2.284/86, com a...Pg. 1464. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2020 domicílio no Distrito Federal, reconhecendo... …

Página 1472 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

de caderneta de poupança. O § 3º do art. 12 do Decreto-lei 2.284/86, com a redação dada pelo Decreto-lei 2.311/86 determina...Pg. 1472. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2020 …

Página 1479 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

do Decreto-lei 2.284/86, com a redação dada pelo Decreto-lei 2.311/86 determina que: Art. 12. Os saldos das cadernetas... pelo Conselho Monetário Nacional. Além disso, o Banco Central do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0299433-22.2019.8.21.7000 RS

. Processual Civil. Tarifa de Energia Elétrica. Repetição. Plano Cruzado . Congelamento.(Decretos-Leis 2.283 e 2.284 /86...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70083275248 RS NLMF 70083275248 (

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0056517-68.2019.8.21.9000 RS

/86, Lei 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284 /86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777...), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880 /94), INPC (07/95 a 04/96, MP

Cancelamento de voo na pandemia do Corona Vírus – COVID-19

, art. 6 . do Decreto-lei n. 2.284 /86. Este pacto não pode ser alcancado pelos supervenientes Decretos-leis n.s. 2.290... QUE ALTERARAM AS DISPOSIÇÕES SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA, DECRETOS-LEIS N.s. 2.…

Andamento do Processo n. 1.289.308 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/10/2020 do STF

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. DECRETO-LEI 2.284/1986. CARÁTER NACIONAL. LIMITES DA COISA JULGADA. MATÉRIA... ao mandado de segurança coletivo a exigência inscrita no art. 2º-A, …

Página 254 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Outubro de 2020

. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. DECRETO-LEI 2.284/1986... Pertence. 2 - Não aplicação, ao mandado de segurança coletivo, da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9064541-45.2007.8.26.0000 SP 9064541-45.2007.8.26.0000

ao comando estatal, conforme Decreto-Lei 2.311/86, no artigo 12, do Decreto-Lei 2.284/86, e, posteriormente, determinação... contida na Medida Provisória 32/89, depois convolada na Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5008318-78.2018.4.04.9999 5008318-78.2018.4.04.9999

4.257/64); - OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei 2.284/86); - BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777/89); - INPC (03/91 a 12/92... prestação e será calculada pelos índices oficiais e aceitos na …