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15 de julho de 2018
Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei 8028/90

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0031739-69.2016.4.02.5001 - Ordinária - 10/07/2018 do TRF-2

irregular, do quadro de funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, no início da década de 90, por força das Leis 8.028.../90 e 8.029/90, e que, dada a inconstitucionalidade de sua demissão, foram anistiados pela Lei 8.878/94, voltando.... 1º, III, da Lei 8.878/94, o que representa evidente violação dos direi...

Andamento do Processo n. 0035481-05.2016.4.02.5001 - Ordinária - 10/07/2018 do TRF-2

irregular, do quadro de funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, no início da década de 90, por força das Leis 8.028/90... e 8.029/90, e que, dada a inconstitucionalidade de sua demissão, foram anistiados pela Lei 8.878/94, voltando a atuar... política, conforme o art. 1º, III, da Lei 8.878/94, o que repre...

Andamento do Processo n. 0037266-02.2016.4.02.5001 - Ordinária - 10/07/2018 do TRF-2

, do quadro de funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, no início da década de 90, por força das Leis 8.028 /90... e 8.029 /90, e que, dada a inconstitucionalidade de sua demissão, foram anistiados pela Lei 8.878 /94, voltando a atuar...º , III, da Lei 8.878 /94, o que representa evidente violação dos direi...

Pg. 70. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2018

irregular, do quadro de funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, no início da década de 90, por força das Leis 8.028/90 e 8.029/90, e que, dada a inconstitucionalidade de.... (Assinado Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei . 11.419/06) RODRIGO REIFF BOTELHO Juiz Federal FICAM... dos artigos 14 e 1....

Pg. 76. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2018

, por força das Leis 8.028/90 e 8.029/90, e que, dada a inconstitucionalidade de sua demissão, foram anistiados pela Lei ... oriundos de perseguição política, conforme o art. 1º, III, da Lei 8.878/94, o que representa evidente violação... por parte dos autores não é suficiente para a indenização; b) o art. 6º d...

Pg. 81. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2018

das Leis 8.028/90 e 8.029/90, e que, dada a inconstitucionalidade de sua demissão, foram anistiados pela Lei 8.878/94... (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06) CARLA IRIA PERIM GUERSON Diretora de Secretaria..., conforme o art. 1º, III, da Lei 8.878/94, o que representa evid...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1245090 SP 2018/0028369-1

. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTAO NAO DECIDIDA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA PELO ACÓRDAO RECORRIDO. PRESTAÇAO... DA ORIZICULTURA. LEI ESTADUAL 12.685/06 VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTAO... a questão referente à violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.02...

Andamento do Processo n. 2018/0028369-1 - Agravo / Recurso Especial - 27/06/2018 do STJ

/06 VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA CLARA... violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência do Ministério da Fazenda para... ESPECIAL 1.245.090 - SP (2018/0028369-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SA...

Pg. 5134. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2018

12.685/06 VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA CLARA... à violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência do Ministério da Fazenda.../5/2010). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE COOPERA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073540 GO 2017/0061469-0

12.685/06 VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTAO NAO DECIDIDA DE FORMA CLARA... à violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência do Ministério da Fazenda... 12.685/06 VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA ...

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