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25 de setembro de 2017
Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei 8028/90

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0100000-03.2009.5.15.0017 - Ag / Ag / AIRR - 21/09/2017 do TST

de setembro de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST Coordenadoria de Recursos...Andamento do Processo n. 0100000-03.2009.5.15.0017 - Ag / Ag / AIRR - 21/09/2017 do TST Processo Ag-Ag-AIRR- 0100000... com o item I da Súmula 390 desta c. Corte. ...

Pg. 724. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017

estabilidade no serviço público, que e assegurada, não apenas aos ocupantes de cargos, mas também aos de empregos públicos, já que o art. 41 da C.F. se refere genericamente a servidores. 2. A

Pg. 1431. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/09/2017

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - ATIVOS RETIDOS - MP 168/90 - LEI 8.024/90 – LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS BANCOS

Pg. 1154. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2017

do mês de abril de 1990. Por ocasião da conversão da MP 168 /90 pela Lei 8.024 /90, não foram observadas..., DJ 28/4/2003: “ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028 /90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO... período de 19 a 28 de março de 1990. Posteriormente, foi editado o Comunicado BAC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1618239 SP 2016/0205118-8

DA ORIZICULTURA. LEI ESTADUAL 12.685/06 VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTAO... conclusiva a questão referente à violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência... decidida de forma conclusiva a questão referente à violação do ar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1562834 SP 2015/0264615-0

. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTAO NAO DECIDIDA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA PELO ACÓRDAO RECORRIDO.... OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTAO NAO DECIDIDA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA PELO ACÓRDAO RECORRIDO... Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência do Ministé...

Pg. 5046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/09/2017

decidida de forma conclusiva a questão referente à violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face... 8.028/90. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. 1... E DEFESA DA ORIZICULTURA. LEI ESTADUAL 12.685/06 VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCOR...

Pg. 5154. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/09/2017

DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA...): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA. LEI ESTADUAL 12.685/06 VIOLAÇÃO DO ART. 535...

Pg. 5155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/09/2017

sucumbente, não restou decidida de forma conclusiva a questão referente à violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90... AURÉLIO BELLIZZE, Relator (4671) RECURSO ESPECIAL 1.620.437 - SP (2016/0215376-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO...

Andamento do Processo n. 2017/0188338-7 - Agravo / Recurso Especial - 08/09/2017 do STJ

DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028/90. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA... do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência do Ministério da Fazenda para fiscalizar... e a fiscalização do Órgão Ministerial competente, qual seja, a Secretaria ...

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