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21 de novembro de 2017
Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei 8028/90

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705942 ES 2017/0219637-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.942 - ES (2017/0219637-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RECORRIDO : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENT...

Andamento do Processo n. 2017/0219637-8 - Recurso Especial - 10/11/2017 do STJ

(5107) RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.942 - ES (2017/0219637-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922

Pg. 5530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2017

determinando-se o retorno dos autos à origem para que seja sanada a eiva apontada" (REsp n. 1.187.583/RS, Relator o Ministro Castro Meira, julgado em 6/5/2010, DJe 17/5/2010). No mesmo sentido:

Pg. 1041. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/11/2017

4. Aquele que dá causa ao chamamento indevido deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios à parte excluída da lide por ilegitimidade passiva. 5. Recurso especial dos autores improvido e

Andamento do Processo n. 0005768-36.2017.4.02.5005 - 09/11/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO 1005 - ORDINÁRIA/OUT

Pg. 752. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2017

foi praticada em área de preservação permanente (APP); ii) houve uso de recursos públicos; iii) a infração proporcionou vantagem pecuniária à autora; iv) houve facilitação por parte de servidor

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20397 DF 2013/0285299-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.397 - DF (2013⁄0285299-5) RELATOR :

Andamento do Processo n. 2015/0280452-6 - Agravo / Recurso Especial - 07/11/2017 do STJ

. ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE 639.846/SP PELO STF. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO... do agravo em recurso especial (fls. 813/822). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 28, caput, da lei 8.038/90 (vigente... DE QUE SOB A ÉGIDE DA LEI 12.322/2010 SE MANTÉM O PRAZO DE 5 DIAS PAR...

Pg. 8800. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2017

DECISÃO Trata-se de agravo de CHARLES CHEZINE contra decisão que não admitiu o recurso especial, interposto com fulcro no art. 105, III, alíneas "a" e “c”, da Constituição Federal. Consta dos autos

Pg. 3256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

Trata-se de agravo de petição interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, nos autos da reclamação trabalhista

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