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29 de maio de 2017
Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei 8028/90

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0011314-79.2015.5.15.0096 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

, Lei 8.028 /90 e art. 18 do Decreto 4.552 /2002. A Lei Federal n. 6.514 , de 22 de dezembro de 1977, relativa à... detém competência, outorgada pela Constituição Federal e pela Lei 8.080 /90, para executar ações de saúde... e pelos arts. 15 a 18 da Lei n. 8.080 , de 19 de setembro de 1990, executado por instituiçõ...

Andamento do Processo n. 0011314-79.2015.5.15.0096 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

, Lei 8.028 /90 e art. 18 do Decreto 4.552 /2002. A Lei Federal n. 6.514 , de 22 de dezembro de 1977, relativa à... detém competência, outorgada pela Constituição Federal e pela Lei 8.080 /90, para executar ações de saúde... e pelos arts. 15 a 18 da Lei n. 8.080 , de 19 de setembro de 1990, executado por instituiçõ...

Andamento do Processo n. 0011314-79.2015.5.15.0096 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

da Constituição Federal, 155, 156 e 626 da CLT, Lei 8.028/90 e art. 18 do Decreto 4.552/2002. A Lei Federal n. 6.514, de 22..., o Sistema Único de Saúde detém competência, outorgada pela Constituição Federal e pela Lei 8.080/90, para executar ações... definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei n.8.0...

Pg. 7064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

e 626 da CLT, Lei 8.028/90 e art. 18 do Decreto 4.552/2002. A Lei Federal n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, relativa... da referida Lei Federal, in verbis : "A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não...

Pg. 7070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

e 626 da CLT, Lei 8.028/90 e art. 18 do Decreto 4.552/2002. A Lei Federal n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, relativa à... da referida Lei Federal, in verbis : "A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga... do Estado de São Paulo, uma vez que o Sistema Nacional de Vigilâ...

Pg. 7076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

e alega ofensa aos artigos 5º, II; 21, XXIV; 22,I e 24,VI da Constituição Federal, 155, 156 e 626 da CLT, Lei 8.028/90... da Lei n.8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da... e art. 18 do Decreto 4.552/2002. A Lei Federal n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, relativa à segurança e medicina...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650471 MG 2017/0018029-3

VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028 /90. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA CLARA... violação do artigo 19 da Lei Ordinária n. 8.028/90 em face da inobservância à competência do Ministério da Fazenda para... ESTADUAL 12.685/06 VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1...

Pg. 547. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

federal, a Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos... e estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e diz (redação dada pelas Leis nos 7.804/1989 e 8.028/1990..., da Constituição. Para disciplinar a atuação da União na área ambiental, a Lei 7....

Pg. 1679. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

do BTN do mês de abril de 1990. Por ocasião da conversão da MP 168/90 pela Lei 8.024/90, não foram observadas..., Sexta Turma, DJ 28/4/2003: “ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA... período de 19 a 28 de março de 1990. Posteriormente, foi editado o Comunicado B...

Pg. 1691. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO, Sexta Turma, DJ 28/4/2003: “ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO... de poupança com data de aniversário até o dia 15 tiveram creditado em abril/90 o IPC de março/90, no percentual de 84,32... RETIDOS - MP 168/90 - LEI 8.024/90 – LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MON...

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