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28 de julho de 2017
Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei 8028/90

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Pg. 1549. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

sem conversão para cruzeiro, para o BACEN. A correção de março/90 deveria ser feita em abril/90 pelo BACEN, porque os valores já haviam sido colocados sob sua responsabilidade. 3. Após o bloqueio, os

Pg. 1117. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. APLICAÇÃO DO IPC. ABRIL DE 1990.

Pg. 48. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2017

irregular, do quadro de funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, no início da década de 90, por força das Leis 8.028... /90 e 8.029 /90, e que, dada a inconstitucionalidade de sua demissão, foram anistiados pela Lei 8.878 /94, voltando... de perseguição política, conforme o art. 1º , III, da Lei 8.878 /94,...

Pg. 1390. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/07/2017

, DJ 28/4/2003: “ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO... de que o creditamento na caderneta de poupança não observou o disposto no Comunicado 2067/90 – Bacen. Como destacado... NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. APLICAÇÃO D...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50246027920144047000 PR 5024602-79.2014.404.7000

, pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei 8.028/90), competindo ao IBAMA executar e fazer executar a política... de recolher a multa imposta pelo Auto de Infração n.º 246.865, executada nos autos apensos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/1996... nos artigos 50 e 70 da Lei 9.605/1998, nos artigos 2º, II e IV, e 3...

Pg. 1187. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/06/2017

indeferida. Deve-se ressaltar ainda, que a Ação de Cobrança nº 2009.51.51.019536-3 também foi proposta quando decorridos mais de vinte anos após a suposta lesão, na data de 28/04/2009. Rejeito a

Andamento do Processo n. 0255681-97.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 27/06/2017 do TJAM

transcritos. Art. 8º - Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei 8.028, de 1990) I -estabelecer, mediante proposta do IBAMA... o que se pode extrair do art. 8º, I, da Lei 6.938/81 e art. 7º, I, do Decreto 99. 274/90, do CONAMA, abaixo..., imputando-lhes a conduta típica prevista nos art. 54 e art 60, da Lei n...

Pg. 196. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/06/2017

, abaixo transcritos. Art. 8º - Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei 8.028, de 1990) I -estabelecer... e Municípios. É o que se pode extrair do art. 8º, I, da Lei 6.938/81 e art. 7º, I, do Decreto 99. 274/90, do CONAMA... concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (grifo nosso). Art. 7º, do Decr...

Pg. 1645. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/06/2017

de 1990. Por ocasião da conversão da MP 168/90 pela Lei 8.024/90, não foram observadas as modificações introduzidas...: “ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA... de março de 1990. Posteriormente, foi editado o Comunicado BACEN 2.090...

Pg. 1260. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2017

. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO... a 15 de fevereiro (parágrafo único do artigo 9º da Lei 7.730/89). 2. As taxas do IPC, desse modo calculadas, são... e a improcedência se impõe. As cadernetas de poupança com data de anive...

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