Artigo 111 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 111. Serão considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta Lei.

Petição Inicial - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - de Raízen Energia contra Brandão e Brandão Sociedade de Advogados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A , com sede na CEP , inscrita no CNPJ sob o n. , na qualidade de sucessora…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 505XXXX-25.2021.4.04.7100 RS 505XXXX-25.2021.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 505XXXX-25.2021.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 505XXXX-25.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 502XXXX-04.2021.4.04.7205 SC 502XXXX-04.2021.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 502XXXX-04.2021.4.04.7205/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 502XXXX-04.2021.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI…

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. Autos n° COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NOROESTE - , sociedade cooperativa, já qualificada nos…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 501XXXX-25.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 21/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-25.2019.4.03.6100 POLO ATIVO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL ADVOGADO(A/S) ALESSANDRA PASSOS GOTTI | 154822/SP TITO DE OLIVEIRA…

Razões - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Chiesi Farmaceutica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 17a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: CHIESI FARMACEUTICA LTDA ALEGAÇÕES FINAIS , já qualificada nos autos da…

Petição Inicial - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - de Raízen Energia contra Brandão e Brandão Sociedade de Advogados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A , com sede na CEP , inscrita no CNPJ sob o n. , na qualidade de sucessora…

Petição - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA-SP PROC. N. ° Embargos a Execução CRED-ACIF - COMERCIANTES DE VESTUÁRIO DE FRANCA , já qualificada nos autos dos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - de Raízen Energia contra Brandão e Brandão Sociedade de Advogados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S/A , com sede na CEP , inscrita no CNPJ sob o n. , na qualidade de sucessora…

Intimação - Apelação Cível - 000XXXX-55.2014.4.03.6106 - Disponibilizado em 06/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-55.2014.4.03.6106 POLO PASSIVO COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA DE S J R PRE ADVOGADO(A/S) HENRY ATIQUE | 216907/SP JOAO RAFAEL CARVALHO SE | 405404/SP PODER…

Termo ou Assunto relacionado