Artigo 111 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 111. Serão considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta Lei.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1033190-56.2018.8.26.0114 SP 1033190-56.2018.8.26.0114

entre os interesses individuais dos sócios e o mundo exterior”, “não visa ao lucro (Lei 5.764 /1971, art. 3º... de novos profissionais também se insere no âmbito da impossibilidade técnica do artigo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002892-94.2019.4.04.7107 RS 5002892-94.2019.4.04.7107

medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88... e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei 9.430, de 1996, art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5096262-51.2019.4.04.7100 RS 5096262-51.2019.4.04.7100

5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei 9.430, de 1996, art. 55.... " (artigo 6º do Decreto-Lei 1.598/1977). Por outro lado, a Constituição …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001990-53.2019.4.04.7201 SC 5001990-53.2019.4.04.7201

e os lucros forem sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25... e da sua forma de percepção. (Lei 5.172, de 1966 - Código …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5073369-66.2019.4.04.7100 RS 5073369-66.2019.4.04.7100

, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981..., de 1995, art. 25; e Lei 9.430, de 1996, art. 55). Art. 210. A base de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5065238-14.2019.4.04.7000 PR 5065238-14.2019.4.04.7000

(Lei 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei 9.430, de 1996.... (Lei 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 43, § 1º) O DL …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026007-78.2018.4.04.7108 RS 5026007-78.2018.4.04.7108

, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei 9.430, de 1996, art. 55). Art.... " (artigo 6º do Decreto-Lei 1.598/1977). Por outro lado, a Constituição …

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sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei ... e da sua forma de percepção. (Lei 5.172, de 1966 - Código Tributário …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012456-94.2019.4.04.7108 RS 5012456-94.2019.4.04.7108

forem sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei... e da sua forma de percepção. (Lei 5.172, de 1966 - Código Tributário …

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sua finalidade, será devido à medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971..., art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; …

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