Artigo 110 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 110. Fica extinta a contribuição de que trata o artigo 13 do Decreto-Lei n. 60, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 668, de 3 de julho de 1969.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 178878 PE 99.05.36726-8

ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA COM OS PROVENTOS QUE PERCEBIA QUANDO EM ATIVIDADE. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COMO O SERVIÇO. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0036726-31.1999.4.05.0000 PE 0036726-31.1999.4.05.0000

ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA COM OS PROVENTOS QUE PERCEBIA QUANDO EM ATIVIDADE. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COMO O SERVIÇO. APELAÇÃO IMPROVIDA.

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