Lei nº 8.399 de 07 de Janeiro de 1992

Lei nº 8.399 de 07 de Janeiro de 1992

Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei n° 7. 920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".

Andamento do Processo n. 0500802-39.2018.4.02.5101 - Embargos à Execução - 16/04/2020 do TRF-2

e exploração de aeródromos públicos, de acordo com esta Lei, com a Lei n. 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e com a legislação...: 2018.51.01.500802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por …

Página 641 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Abril de 2020

e exploração de aeródromos públicos, de acordo com esta Lei, com a Lei n. 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e com a legislação.... A esse propósito, a Lei 5.862/72, que autorizou a criação da …

Página 61 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Dezembro de 2018

8240 Conjunto do aluno do ensino fundamental 8242 Conjunto do aluno do ensino fundamental 8243 Conjunto do aluno do ensino fundamental 8244 Conjunto do aluno do ensino fundamental 8245 Conjunto do…

Licitações

INTRODUÇÃO Muito se tem produzido acerca de Licitações e Contratos Administrativos, livros que abordam com detalhes a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 a qual regulamenta o artigo 37, inciso…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9954016-45.2011.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9954016-45.2011.1.00.0000

de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458...; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 …

Andamento do Processo n. 4.655 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 01/06/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.655 (374) ORIGEM : ADI - 4655 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S)…

Página 54 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Junho de 2018

1) determinar a retirada definitiva do Convênio 561179, firmado, no âmbito estadual, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), aplicando-se a teoria da intranscendência…

Dispensa de licitação destinada a segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização

Jamil Manasfi da Cruz - Mestrando em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa (UFP/PO), Graduando do curso de Direito (FARO), Bacharel em Administração Pública, Especialista em Metodologia do…

Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por Órgão não participante da Ata de Registro de Preços

ALMEIDA, Daniel da Silva CRUZ, Jamil Manasfi da RESUMO O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre a possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante,…

Conhecendo Juridicamente a ANAC

PROVENDO CONHECIMENTO JURÍDICO, PECULIAR E ESPECIAL SOBRE A ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ). CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA. FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA. Professora Dra.:…

Termo ou Assunto relacionado