Lei 8399/92

Lei nº 8.399 de 07 de Janeiro de 1992

Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei n° 7. 920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".

Página 61 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Dezembro de 2018

Estante em Aço 8397 Conjunto do professor em madeira de lei 8399 Ventilador de Parede 8403 Conjunto do aluno do ensino... do ensino fundamental 8343 Ventilador de Parede 8345 Conjunto do professor …

Licitações

INTRODUÇÃO Muito se tem produzido acerca de Licitações e Contratos Administrativos, livros que abordam com detalhes a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 a qual regulamenta o artigo 37, inciso…

Andamento do Processo n. 4.655 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 01/06/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.655 (374) ORIGEM : ADI - 4655 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S)…

Página 54 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Junho de 2018

1) determinar a retirada definitiva do Convênio 561179, firmado, no âmbito estadual, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), aplicando-se a teoria da intranscendência…

Dispensa de licitação destinada a segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização

Jamil Manasfi da Cruz - Mestrando em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa (UFP/PO), Graduando do curso de Direito (FARO), Bacharel em Administração Pública, Especialista em Metodologia do…

Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por Órgão não participante da Ata de Registro de Preços

ALMEIDA, Daniel da Silva CRUZ, Jamil Manasfi da RESUMO O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre a possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante,…

Conhecendo Juridicamente a ANAC

PROVENDO CONHECIMENTO JURÍDICO, PECULIAR E ESPECIAL SOBRE A ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ). CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA. FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA. Professora Dra.:…

Estudando a ANAC

CONTEXTO DE CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. São instituições, autarquias e entidades da administração pública para ter intervenções na administração de forma indireta na atividade econômica, por…

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Março de 2017

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE ÁREAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/LALI/SEDE/2017 Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de pipoca através de máquinas…
há 3 anos

Uma breve análise sobre o PAC 1 e os agentes estatais

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Uma breve análise sobre o PAC 1 e os agentes estatais Marcelo Alves de Lima – Aluno de Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana…
Termo/Assunto relacionado