Artigo 9 do Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932

Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932

Regula a Prescrição Quinquenal
Art. 9º. - A Prescrição Interrompida Recomeça A Correr, Pela Metade Do Prazo, Da Data Do Ato Que A Interrompeu Ou Do Ultimo Ato Ou Termo Do Respectivo Processo.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0066102-55.2018.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Gabinete Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo Apelação Cível: 0066102-55.2018.8.19.0038 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032955-51.2018.8.19.0066

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara Cível Apelação nº 0032955-51.2018.8.19.0066 Apelante : LILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO Apelados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Relator : DES.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0038158-26.2017.8.19.0002

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara Cível Apelação nº 0038158-26.2017.8.19.0002 Apelante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada : TANIA MARIA PESTANA FERNANDES Relator : DES. CARLOS…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

03/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 6a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 23/11/2010 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Inclusão…

Andamento do Processo n. 0753285-94.2020.8.07.0000 - Recurso Especial - 03/12/2021 do TJDF

N. 0753285-94.2020.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA CANDIDA ALMEIDA RIBEIRO. Adv (s).: DF43413 - PAULO PEREIRA DA SILVA. Poder Judiciário da…

Andamento do Processo n. 8027379-24.2021.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 03/12/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027379-24.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 0705512-62.2021.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 03/12/2021 do TJDF

N. 0705512-62.2021.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA. Adv (s).: DF35751 - ANA PAULA ROCHA DE SOUZA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao…

Página 1830 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

necessárias ao pagamento dos honorários de sucumbência garantidos aos advogados públicos pelo art. 85, § 19 do novo Código de Processo Civil, com o consequente repasse das parcelas vencidas e…

Página 1831 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

tro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 4/11/2015; AgInt no AgInt no AREsp n. 883.636/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 27/10/2016; AgInt no AgRg no AREsp n.

Página 24 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2021

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0753285-94.2020.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA CÂNDIDA ALMEIDA…

Termo ou Assunto relacionado