Artigo 9 do Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932

Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932

Regula a Prescrição Quinquenal
Art. 9º. - A Prescrição Interrompida Recomeça A Correr, Pela Metade Do Prazo, Da Data Do Ato Que A Interrompeu Ou Do Ultimo Ato Ou Termo Do Respectivo Processo.

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

EXMO(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA 2a TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n° , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador , vem, respeitosamente, com…

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 A VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - 1 a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOR - RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07422795620218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0742279-56.2021.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Petição - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP GERÊNCIA DE ATUAÇÃO EM CONTENCIOSO DE MASSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - CEP. - -…

Petição - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N°…

Andamento do Processo n. 0702829-52.2021.8.07.0018 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJDF

N. 0702829-52.2021.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: NEUTON LIMA OLIVEIRA. Adv (s).: DF39780 - CALEB RABELO ROSA, DF48671 - CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0742329-82.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJDF

N. 0742329-82.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF26743 - LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR. R: FRANCISCO PEREIRA. Adv (s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS…

Andamento do Processo n. 0736044-73.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJDF

N. 0736044-73.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIA ARMENIA DE MORAIS. R: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv (s).: RN4846 -…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Roca Brasil

Rua General Osório, 83 - Edifício Portugal - Salas 1301 a 1310 - Centro - Vitória/ES - CEP 29.028-900 Telefones: e - Fax: - E-mail: EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DO TRIBUNAL…

Andamento do Processo n. 0742149-66.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJDF

N. 0742149-66.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: NILZA MARIA GALVAO DE CARVALHO. Adv (s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE.

Termo ou Assunto relacionado