Artigo 2 do Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932

Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932

Regula a Prescrição Quinquenal
Art. 2º - Prescrevem Igualmente No Mesmo Prazo Todo O Direito E As Prestações Correspondentes A Pensões Vencidas Ou Pôr Vencerem, Ao Meio Soldo E Ao Montepio Civil E Militar Ou A Quaisquer Restituições Ou Diferenças.

Petição - Ação Gratificações e Adicionais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° AUTORA: E…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° AUTOR: RÉU: ESTADO…

Petição - Ação Gratificações e Adicionais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° AUTOR: RÉU: ESTADO…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° AUTOR: RÉU: ESTADO DA BAHIA O…

Petição - Ação Auxílio-Transporte

26/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 19/10/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Gratificações e Adicionais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 7aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. Processo Judicial n° O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, vem,…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° AUTOR: RÉU: ESTADO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1734-26.2017.5.22.0107

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/rcb/ct/cmt I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À VALIDADE DE CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA PREVISTA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5019429-13.2018.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019429-13.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1682688 RN 2017/0165193-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1682688 - RN (2017/0165193-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim ementada (e-STJ fl. …

Termo ou Assunto relacionado