Art. 11, § 1 da Lei 9519/97

Lei nº 9.519 de 26 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Art. 11. Os efetivos de Oficiais, dos diversos Corpos, têm os seguintes limites:
§ 1º Os efetivos de Aspirantes da Escola Naval e alunos do Colégio Naval têm o limite de 1.500 (um mil e quinhentos)
. (Revogado pela Lei nº 12.216, de 2010)

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2008

CONCEDER PENSÃO vitalícia, de acordo com a Alínea "a", inciso I, do artigo 217 da Lei 8112/90, a MORIKASU TAIRA, identidade n 022645390-0 - MEx, CPF n 035.680.598-00, e de acordo com a Alínea "a",…
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