Decreto 20910/32

(cinco) anos contados da data do ato ou do fato do qual se originaram (Decreto nº 20.910 /32). 2. Não há que se falar... DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. VERBAS DEVIDAS. STF. REPERCUSSÃO GERAL - RE Nº 705140/RS. FGTS... Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 705.140...

da Administração. 2. No caso dos autos, considerando o prazo quinquenal do artigo 1º do Decreto federal nº 20.910 , de 06... de janeiro de 1932, o ajuizamento da ação em 28 de outubro de 2016 e a suspensão da prescrição no período compreendido... observou integralmente o disposto na Lei municipal nº 8.926, de 07 de ju...

sucessivas anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32 e da súmula 85 STJ. Impugnou... das diferenças de vencimento atrasadas. Sobre a prescrição, incide o art. 9º , do Decreto nº 20.910 /32: A prescrição interrompida... decorrentes do equivocado enquadramento realizado pela Lei n...

anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32 e da súmula 85 STJ. Impugnou... das diferenças de vencimento atrasadas. Sobre a prescrição, incide o art. 9º , do Decreto nº 20.910 /32: A prescrição interrompida... decorrentes do equivocado enquadramento realizado pela Lei nº 15.190/05...

contra a Fazenda Pública ocorre em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32, consoante entendimento já... que o eventual perseguido tem como termo final o dia 1º/06/2006, quando entrou em vigor a Lei 15.668/06 e, considerando o transcurso... remuneratórias até o início da vigência da Lei estadual 15....

anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32 e da súmula 85 STJ. Impugnou... das diferenças de vencimento atrasadas. Sobre a prescrição, incide o art. 9º , do Decreto nº 20.910 /32: A prescrição interrompida... decorrentes do equivocado enquadramento realizado pela Lei nº 15.190/05...

contra a Fazenda Pública ocorre em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32, consoante entendimento já... que o eventual perseguido tem como termo final o dia 1º/06/2006, quando entrou em vigor a Lei 15.668/06 e, considerando o transcurso... remuneratórias até o início da vigência da Lei estadual 15....

DECRETO 20.910 /32. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. Conclusões: EM CONTINUAÇÃO, A 2ª...Pg. 199. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2018 VALORES PAGOS...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MÜLLER APELADO: OS MESMOS Relator:...

.E.L. Sentença: ...o Decreto nº 20.910 /32.É o breve relatório. Passo a decidir.Da análise dos autos, denota... em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0310241-69.2011.8.19.0001 - D.F. X A.E.L. Sentença: ...o Decreto nº 20.910 /32.É...-79.2011.8.19.0001 - D.F. X A.E.L. Sentença: ...o Decreto nº 20.910 /32.É o brev...

, na forma do art. 1º do Decreto 20910 /32, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924 , V.... 1º do Decreto 20910 /32, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924 , V do CPC... como o decurso do prazo prescricional de 05 anos, na forma do art. 1º d...