Decreto 20910/32

, com percepção de soldo correspondente ao grau hierárquico superior imediato, à luz do Decreto nº 20.910/32. 3. Embora... Lobato Carmo. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2019. assinado …

ordinária que alega preterição em concurso público dentro do prazo previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. 5. Agravo...Andamento do Processo n. 0009486-31.2015.8.10.0001 - Procedimento de …

preterição em concurso público dentro do prazo previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. 5. Agravo interno desprovido. (STJ...Andamento do Processo n. 0009658-07.2014.8.10.0001 - Procedimento …

do prazo previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. 5. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1279735 RS...Andamento do Processo n. 0010123-79.2015.8.10.0001 - Procedimento de …

2586-4/DF), a Taxa Anual por Hectare - TAH, regulada pelo Decreto-Lei n.º 227 /67 ( Código de Mineracao ), possui.... COBRANÇA DA TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH). PREÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL …

, estando sujeita à prescrição quinquenal, prevista no Decreto 20.910/1932. Incide a Súmula 83/STJ. 3. Outrossim, revisar...: 2020501695 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003755-91.2008.4.02.5001/ES …

do Decreto nº 20.910 de 1932, de tal forma que a Administração Pública, seja ela direta ou indireta, ao cobrar.... INCIDÊNCIA DO DECRET O Nº 20.910/32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. É de cinco anos o …

poderia ter julgado a ação liminarmente sem antes ter ouvido a outra parte, bem como a errônea aplicação do Decreto nº 20.910... Gabriela da Silva Diniz (OAB/MA nº13901) Relator: Des. Luiz Gonzaga …

da conversão da moeda para implementação do Plano Real. Para tanto, aduz aplicação equivocada do decreto nº 20.910/32...

sem antes ter ouvido a outra parte, bem como a errônea aplicação do Decreto nº 20.910, vez que não há que se falar em prescrição... equivocada do decreto nº 20.910/32, pois não há que se falar em …