Andamento do Processo n. 0007117-87.2011.4.02.5101 - Apelação - 17/02/2020 do TRF-2

, com percepção de soldo correspondente ao grau hierárquico superior imediato, à luz do Decreto 20.910/32. 3. Embora... Lobato Carmo. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2019. assinado …

Andamento do Processo n. 0009486-31.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 17/02/2020 do TJMA

ordinária que alega preterição em concurso público dentro do prazo previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. 5. Agravo...Andamento do Processo n. 0009486-31.2015.8.10.0001 - Procedimento de …

Andamento do Processo n. 0009658-07.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 17/02/2020 do TJMA

preterição em concurso público dentro do prazo previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. 5. Agravo interno desprovido. (STJ...Andamento do Processo n. 0009658-07.2014.8.10.0001 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0010123-79.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 17/02/2020 do TJMA

do prazo previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. 5. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1279735 RS...Andamento do Processo n. 0010123-79.2015.8.10.0001 - Procedimento de …

Página 246 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Fevereiro de 2020

2586-4/DF), a Taxa Anual por Hectare - TAH, regulada pelo Decreto-Lei n.º 227 /67 ( Código de Mineracao ), possui.... COBRANÇA DA TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH). PREÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL …

Página 247 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Fevereiro de 2020

, estando sujeita à prescrição quinquenal, prevista no Decreto 20.910/1932. Incide a Súmula 83/STJ. 3. Outrossim, revisar...: 2020501695 EXECUÇÃO FISCAL 0003755-91.2008.4.02.5001/ES …

Página 259 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Fevereiro de 2020

do Decreto 20.910 de 1932, de tal forma que a Administração Pública, seja ela direta ou indireta, ao cobrar.... INCIDÊNCIA DO DECRET O 20.910/32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. É de cinco anos o …

Página 369 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Fevereiro de 2020

poderia ter julgado a ação liminarmente sem antes ter ouvido a outra parte, bem como a errônea aplicação do Decreto 20.910... Gabriela da Silva Diniz (OAB/MA 13901) Relator: Des. Luiz Gonzaga …

Página 370 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Fevereiro de 2020

da conversão da moeda para implementação do Plano Real. Para tanto, aduz aplicação equivocada do decreto 20.910/32...

Página 374 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Fevereiro de 2020

sem antes ter ouvido a outra parte, bem como a errônea aplicação do Decreto 20.910, vez que não há que se falar em prescrição... equivocada do decreto 20.910/32, pois não há que se falar em …