Prescrição de IPVA

, referente ao ano de 2016 , nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, contado a partir da notificação fiscal do ato..., Suplementar OAB/SP xxx, inscrito no CPF xxx e cédula de identidade
Marta Moura  , Advogado
há 9 meses

[Modelo] Contestação Ação Indenização Contra Fazenda Pública

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ESTADO) Dispõe o decreto 20.910 de 06 de janeiro de 1932, em seu art. 1º: “Art. 1º. As dívidas passivas... INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRET…

Modelo Ação de Cobrança Referente as Diferenças Remuneratórias de Adicional de Insalubridade (Servidor Público Lei 8.112/90)

ORÇAMENTÁRIA . PRESCRIÇÃO. A prescrição é quinquenal, nos termos dos artigos 1º a 3º do Decreto n.º 20.910/32 e Súmula 85... suspenso no curso do processo administrativo, a teor do disposto no art. …

Modelo de Contestação Cível.

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇ ÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI 20.910/32. FATO APURADO... DECLARADA. 1. Nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932, o prazo …
Sergio Costa, Advogado
ano passado

Modelo de Recurso Especial

REGIÃO Processo xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx , já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , que move em face..., ainda, a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos …
Sergio Costa, Advogado
ano passado

Licença Especial de Militar

) anos, ainda nos termos do art. 1º do Decreto 20.910 /32, contados do falecimento do militar , para perseguir... do Decreto 20.910 /32, contados da sua passagem para a inatividade ou do …

Prescrição de IPVA- Ação Declaratória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de São Paulo - SP ): [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ] Odorico…
Kiara Oliveira, Advogado
há 2 anos

Agravo de Instrumento - Revogação da Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE EE FULANA , brasileira, casada, aposentada, portadora do RG sob o nº. NNNNNNN e inscrita no…
Roseane Diniz, Advogado
há 2 anos

Contrarrazões ao Rec de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6ª VARA PREVIDENCIÁRIO FEDERAL DE SÃO PAULO Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxx (Justiça Gratuita) xxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos…
Roseane Diniz, Advogado
há 2 anos

Recurso de Apelação Adesiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA XXXX VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO Processo nº. xxxxxxxxxxxx (Justiça Gratuita) xxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente…