Art. 11, inc. V da Lei 9519/97

Lei nº 9.519 de 26 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Art. 11. Os efetivos de Oficiais, dos diversos Corpos, têm os seguintes limites:
V - Oficiais Intermediários: 2.060 (dois mil e sessenta);
(Revogado pela Lei nº 12.216, de 2010)

Lei nº 12.216, de 11 de Março de 2010.

Altera os arts. 1o , 11 , 16 e 17 e acrescenta os arts. 7o-A e 7o-B à Lei no 9.519 , de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da…
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