Art. 10, § 1 da Lei 9519/97

Lei nº 9.519 de 26 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Art. 10. No interesse do Serviço Naval, poderão ser processadas transferências de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros.
Parágrafo único. As normas e os requisitos para transferência serão estabelecidos em ato do Comandante da Marinha. (Redação dada pela Lei nº 13.541, de 18/12/2017)

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

da Lei 9.519 , de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216 , de 11 de março de 2010, e 13.541 , de 18... Complementar 136 , de 25 de agosto de 2010; e de acordo com os §§ 1º e …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

; e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 4º e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada..., combinado com o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9 de junho de …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2019

, e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º, e parágrafo único do art. 10, da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pela... previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-1…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2019

e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216, de 11 de março... 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

, e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 3º e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada..., do art. 19, da Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, o contido no …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2018

e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216, de 11 de março... e o inciso IV do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2018

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2174/1HI2, DE 11 DE ABRIL DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2018

Período - de 21 de maio a 10 de agosto de 2018, podendo se ausentar do País a partir do dia 9 de maio de 2018, e, após o curso, se apresentar no Joint Services Command and Staff College (JSCSC), em…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2018

PORTARIA DIRAP Nº 1.757/1HI2, DE 21 DE MARÇO DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE,…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2017

Conceder aposentadoria a GERSON CARDOZO DA SILVA (Nr Ord 4531590), SIAPE nº 0211864, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, classe "S", padrão III, NI, de acordo com…
Termo/Assunto relacionado