Art. 6 da Lei 9519/97

Lei nº 9.519 de 26 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Art. 6º Os Oficiais do Corpo de Saúde da Marinha exercerão, primordialmente, cargos técnicos relativos às atividades necessárias à manutenção, no mais alto grau, da higidez do pessoal militar da Marinha voltado para aplicação do Poder Naval e seu preparo.
§ 1º Os Oficiais do Quadro de Médicos são ordenados em uma escala hierárquica constituída pelos postos de Primeiro-Tenente a Vice-Almirante, e os dos Quadros de Cirurgiões-Dentistas e de Apoio à Saúde, pelos postos de Primeiro-Tenente a Capitão-de-Mar-e-Guerra.
(Revogado)
§ 1o Os Oficiais do Quadro de Médicos são ordenados em escala hierárquica constituída pelos postos de Primeiro-Tenente a Vice-Almirante, e os Oficiais dos Quadros de Cirurgiões-Dentistas e de Apoio à Saúde, pelos postos de Primeiro-Tenente a Capitão de Mar e Guerra. (Redação dada pela Lei nº 13.541, de 18/12/2017)
§ 2º Ingressarão nos Quadros do Corpo de Saúde da Marinha os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados em processo seletivo, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais.

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2015

PORTARIA DIRAP Nº 4.156/1HI2, DE 9 DE JULHO DE 2015 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.079/DLE,…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 1998

!"TEN (IM) 86.1771.41 SANDRO TEIXEIRA DA ROCHA l"TEN (IM) LUIS HENRIQUE GUIMARAES 86.1769.86 CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA l"TEN (IM) 86.8026.31 l"TEN (IM) FRANCISCO J RAPOSO DE ALENCAR MARQUES…

Página 186 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 15 de Julho de 2011

desfavor da Agravante - para que esta apresente memorial com os valores discriminados de seu crédito, os quais dependem da definição dos cálculos da execução, já que correspondem a 10% sobre o valor…
Termo/Assunto relacionado