Art. 3, § 3 da Lei 9519/97

Lei nº 9.519 de 26 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Art. 3º Os Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais exercerão cargos relativos à aplicação do Poder Naval e seu preparo, em especial nas operações anfíbias.
§ 3º Ingressarão no Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados em processo seletivo, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais.

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

Lei Complementar n 136, de 25 de agosto de 2010, tendo em vista o disposto no § 3 do art. 8 da Lei 9.519, de 26... de acordo com o § 1º, artigo 15 da Lei 9.527/97, bem como do artigo 6ºA da …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2019

de agosto de 2010, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, combinado..., de 25 de agosto de 2010, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 8º da Lei

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

de novembro de 1972, o contido no § 3º do art. 8º da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, o disposto no inciso I do § 2º... conferem as alíneas a e b do § 3º do art. 98 da Lei 6.880, de 9 de …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

Complementar 136, de 25 de agosto de 2010, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 9.519, de 26 de novembro... de julho de 2016, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar n…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2018

8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003361/2018-36, resolve: Designar Servio Tulio Caetano da Costa Junior, matrícula Siape nº…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2018

COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 48/GCM, DE 6 DE MARÇO DE 2018 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2017

COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 332/MB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2016

COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N 390/MB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Dezembro de 2016

PORTARIA N 1.692/GC1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 67730.001513/2016-30, resolve: Conceder o licenciamento do serviço ativo da…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2016

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 48, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E ARTISTICO NACIONAL -IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das…
Termo/Assunto relacionado