Artigo 257 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 257. (Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

Andamento do Processo n. 0024637-64.2017.5.24.0086 - AP - 13/07/2020 do TRT-24

geral consolidado do TRT 24ª região (art. 166) - artigo 5º , incisos LIV e LV da CF/88 ; c) vício formal - nulidade... Agropecuária LTDA - alteração da verdade dos fatos - ato temerário; 11) custas …

Andamento do Processo n. 0024637-64.2017.5.24.0086 - AP - 13/07/2020 do TRT-24

)-provimento geral consolidado do TRT 24ª região (art. 166) - artigo 5º , incisos LIV e LV da CF/88 ; c) vício formal - nulidade... Agropecuária LTDA - alteração da verdade dos fatos - ato …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70084022128 RS

do Decreto Federal 3.048 /99 , ausente no Código de Trânsito Brasileiro - lei específica sobre a matéria - previsão para...) Nesse contexto, em que pese não desconheça a disciplina dos arts. 47 …

Página 1183 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020

da demolição, reforma, ampliação ou de qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo (Decreto 3.048 /1999, artigo 257... continuada da Lei Orgânica da Assistência Social– LOAS. …

Página 1538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2020

de tributos federais, estaduais e municipais, nos termos do inciso IV, parágrafo 8º, art.257, do Decreto 3048/99..., sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do …

Página 1646 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2020

incidentes na espécie (III, § 6º, art. 257 , do Decreto n. 3048 /99), para fins de integral prequestionamento." (e-STJ, fl...), pelo que a decisão ofendeu o art. 257 , § 6º , III , do Decreto n. 3.0…

Página 1648 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2020

conhecer do apelo nobre, na medida em que o art. 257 , § 6º , III , do Decreto n. 3.048 /1999 não foi objeto de debate... Federal", constante da alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 856836 SP 2016/0033286-2

. No mesmo óbice esbarra a alegação de ofensa aos artigos 47 , I , b , da Lei 8.212 /91; 257 , I , b , do Decreto 3.048... , I , b , da Lei 8.212 /91; 257 , I , b , do Decreto 3.048 /99 e 1º do Decre…

Página 15811 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

Aduz, ainda, que os artigos 47, I, "b", da Lei 8.212/91; 257, I, "b", do Decreto 3.048/99 e 1º do Decreto 6.106/2007 foram violados, na medida em que não poderia ter sido admitida a dispensa de…

Página 15873 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.939 - SP (2017/0112298-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : ANA SÍLVIA MOREIRA - SP111380 AGRAVADO :…