Artigo 91 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0038100-69.2007.5.15.0023 0038100-69.2007.5.15.0023

, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764 /71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição da agravada Silvana, ventilada... encontra a DEVIDA GUARIDA no art. 49 da Lei 5764 /71, sendo certo que, …

Página 4985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

da personalidade jurídica, eis que encontram óbice no art. 2º, §1º, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM... que sua manutenção no polo passivo da presente execução encontra a …

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teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição da agravada Silvana, ventilada em embargos... no art. 49 da Lei 5764/71, sendo certo que, como bem observou o MM. Juízo a quo, …

Página 4989 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

óbice no art. 2º, §1º, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição... da presente execução encontra a devida guarida no art. 49 da Lei 5764/71, sendo …

Página 4991 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição da agravada Silvana, ventilada... a devida guarida no art. 49 da Lei 5764/71, sendo certo que, como bem …

Página 4993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

que encontram óbice no art. 2º, §1º, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu... passivo da presente execução encontra a devida guarida no art. 49 da Lei 5764/71

Página 4995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

que encontram óbice no art. 2º, §1º, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição... da presente execução encontra a devida guarida no art. 49 da Lei 5764

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art. 2º, §1º, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição da agravada... Convocadas as Juízas do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA e LUCIANA NASR para …

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que encontram óbice no art. 2º, §1º, da CLT e, ainda, no teor do art. 91 da Lei 5764/71. O MM. Juízo a quo acolheu a arguição... passivo da presente execução encontra a devida guarida no art. 49 da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1369-80.2017.5.07.0012

do Código Civil. - violação aos artigos 4° e 91 da Lei5.764/71. O recorrente alega que ‘a decisão recorrida... da Lei 5.764/71 não foi prequestionada na decisão regional, na forma preconizada …

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