Artigo 90 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1204-47.2014.5.01.0451

na Consolidação e a que foi editada em 1971, Lei no. 5.764, art. 90. Nesta Lei, podia ser lido... de Cooperativismo, qual seja a Lei no. 5.764, cuja redação de seu artigo 90 assim se encontrava: …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100371-98.2016.5.01.0020

Ré, notadamente a subordinação. Terceiro, porque, nos termos do art. 4º , da Lei 5.764 /71, a finalidade da cooperativa... , da Lei 5764 /71, bem como o parágrafo único do art. 442 , da CLT , como …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021096-79.2017.5.04.0021

da relação de emprego. Aplicação do artigo 90 da Lei 5.764/1971 e do parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo... da cooperativa e ausente a prova dos pressupostos estabelecidos nos arti…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1002292-55.2016.5.02.0015

mesmo sentido, traz o art. 90 da Lei 5.764/71. Defende que nada houve nos autos que pudesse invalidar o ingresso do recorrido... hipótese dos autos, a Lei n.º 5.764/71 e o art. 442, parágrafo …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1002292-55.2016.5.02.0015

, a Lei n.º 5.764/71 e o art. 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Embora a recorrente insista.... Aponta violação dos artigos 3º, 422, 818, II, da CLT, 3737, I, do CPC e 90

Página 3131 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Outubro de 2020

o art. 90 da Lei 5.764/71. Defende que nada houve nos autos que pudesse invalidar o ingresso do recorrido... dos autos, a Lei n.º 5.764/71 e o art. 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020530-32.2018.5.04.0010

. 442 da CLT e no art. 90 da Lei 5.764/71. ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados... na própria lei, conforme a previsão do parágrafo único do art. 442 da CLT, acima …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021713-84.2017.5.04.0006

comum, sem objetivo de lucro, nos termos do art. 3º da Lei 5.764/71: a despeito do interesse dos associados na persecução... 5.764/71, estando presentes as características da relação de …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020530-32.2018.5.04.0010

entre as partes, não se cogitando de vínculo de emprego entre elas, consoante o disposto no parágrafo único do art. 442 da CLT e no art. 90 da Lei 5.764/71....

Andamento do Processo n. 0020285-91.2018.5.04.0019 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-4

. O artigo 90 da lei 5.764/71 dispõe que não existe vínculo de emprego entre associados e acooperativade trabalho, salvo... inicial, a reclamante cita que:"...A Lei 5.764/71, em seu artigo 31, diz …

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