Artigo 90 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

TRT4 • ATOrd • Anotação na CTPS • 0020429-02.2017.5.04.0019 • 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

da subordinação jurídico hierárquica necessária ao reconhecimento do vínculo de emprego. O artigo 90 da lei 5.764/71 dispõe..., incisos XVII e XVII e 174, parágrafo 2º da Constituição Federal, …

TRT3 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • 0010306-11.2015.5.03.0061 • Vara do Trabalho de Itajubá do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

, precisamente de 1971, quando a Lei 5.764 preceituou de tal maneira em seu artigo 90. A constituição e o funcionamento... e profissionais de seus membros integrantes. O artigo 4º da Lei 5.764/…

TRT21 • ATOrd • Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional • 0000179-94.2014.5.21.0013 • 3ª Vara do Trabalho de Mossoró do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

aos artigos 2º e 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, 3º do Código de Processo Civil, 90 da Lei 5.764/71 e divergência... do art. 71 da Lei 8.666 /1993, o Supremo Tribunal Federal, …

Andamento do Processo n. 0101195-24.2017.5.01.0343 - AIRR - 17/12/2020 do TST

aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica". No caso, o Regional invocando os arts. 90 da Lei ... EMPREGATÍCIO". Ora, o recurso de revista foi interposto na vigência …

Página 17037 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica". No caso, o Regional invocando os arts. 90 da Lei 5.764/71... EMPREGATÍCIO". Ora, o recurso de revista foi interposto na vigência da Le…

Página 1057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 14 de Dezembro de 2020

mesmo sentido o artigo 90 da Lei 5.764/71: Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo... para a reclamada de 16/09/2015 a 15/05/2019 que teve sonegados diversos direitos …

Página 1001 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

- Higidez da cobrança, nos termos do art. 80, II, e 89, da Lei 5.764/71, e das regras dos arts. 20, III, e 90, § 2º.... Em síntese, argumenta que houve afronta aos arts. 38, § 1º, da Lei 5.764/71, …

Página 5242 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Dezembro de 2020

da lide, passo à análise. O art. 90 da Lei 5.764/1971 dispõe que: "Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe..., conforme disposto na Lei 5.764/71, com as alterações promovidas pela …

Página 5248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Dezembro de 2020

. O art. 90 da Lei 5.764/1971 dispõe que: "Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício... 5.764/71, com as alterações promovidas pela Lei 7.231/84, as cooperativas …

Página 100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 7 de Dezembro de 2020

dos artigos 3º, 4º, 7º, 8º e 90 da Lei 5764/1971. Recorre a segunda reclamada irresignada com o Acórdão que reformou a sentença... 5.764/1971. Afirma que o Acórdão viola os artigos 7º e 8º da Lei

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