Artigo 89 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 89. Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do artigo 80.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1820747 MT 2021/0009668-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1820747 - MT (2021/0009668-6) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por DÊNIS SPERAFICO, com fundamento nas alíneas a e …

Página 124 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

CIVIL NOS ARTIGOS 98 A 102. PROVAS QUE NÃO DEMONSTRAM SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO EXIGIDA PELA LEI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB:…

Página 10727 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1820747 - MT (2021/0009668-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : DENIS SPERAFICO ADVOGADOS : SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES - MT004807 ARIANE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0128343-79.2018.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0128343-79.2018.8.19.0001 Apelante: LUIZ MAURINO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1851618 RJ 2021/0065385-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1851618 - RJ (2021/0065385-7) DECISAO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO NUNES contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023288-63.2019.8.19.0209

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0023288-63.2019.8.19.0209 APELANTE: FABIO ANTONIO ABRANTES TUCHE APELADA: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE…

Página 9632 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1851618 - RJ (2021/0065385-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO NUNES ADVOGADO : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 AGRAVADO :…

Página 9634 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021

"(...) O recorrente postula a desconstituição da dívida cobrada pela apelada, com o reconhecimento da nulidade da cobrança decorrente da instrução normativa supracitada, que foi reputada como…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1883817 MT 2021/0123923-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.883.817 - MT (2021/0123923-2) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO …

Recurso - Ação Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por HZR CONSTRUTORA LTDA., com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 2a…

Termo ou Assunto relacionado