Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 85. As cooperativas agropecuárias e de pesca poderão adquirir produtos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.
, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Leinº 8.981, de 1995, art. 25; e Leinº 9.430, de 1996, art. 55). Art. 210.... " (artigo 6º do Decreto-Leinº 1.598/1977). Por outro lado, a …
do tema relativo à aplicação do art. 1º-F da Leinº 9.494 /1997, com a redação dada pela Leinº 11.960/2009, o Supremo...) O art. 1º-F da Leinº 9.494 /97, com a redação dada pela Leinº 11.960 …
forem sendo auferidos (Leinº5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Leinº 8.981, de 1995, art. 25; e Leinº... e da sua forma de percepção. (Leinº 5.172, de 1966 - Código …
de operações entre a cooperativa e não associados, face a permissão dos artigos85 e 86 da Leinº5.764/1971... associados, face a permissão dos artigos85 e 86 da Leinº5.764/1971. …
, o recurso não deve ser provido. O artigo 4º, I, da Lei5764/71, garante a adesão livre e voluntária, pois assim dispõe: 'Art...º da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, é claro. As …
entre os interesses individuais dos sócios e o mundo exterior”, “não visa ao lucro (Lei5.764/1971, art. 3º... de novos profissionais também se insere no âmbito da impossibilidade técnica do artigo …
do cooperado em conformidade com o artigo 30 da Leinº5.764 /71, tampouco o preenchimento dos requisitos específicos... de associado O artigo 29 da Lei5.764 /71 dispõe que ?o ingresso nas …
realização de operações entre a cooperativa e não associados, face a permissão dos artigos85 e 86 da Leinº5.764/1971... associados, face a permissão dos artigos85 e 86 da Leinº5.764/1971. …
medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Leinº5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88... e art. 111; Leinº 8.981, de 1995, art. 25; e Leinº 9.430, de 1996, art. …
5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Leinº 8.981, de 1995, art. 25; e Leinº 9.430, de 1996, art. 55.... " (artigo 6º do Decreto-Leinº 1.598/1977). Por outro lado, a Constituição …