do cooperado em conformidade com o artigo 30 da Lei nº 5.764 /71, tampouco o preenchimento dos requisitos específicos... de associado O artigo 29 da Lei 5.764 /71 dispõe que ?o ingresso nas …
Artigo 85 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 85. As cooperativas agropecuárias e de pesca poderão adquirir produtos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0322943-64.2019.8.21.7000 RS
realização de operações entre a cooperativa e não associados, face a permissão dos artigos 85 e 86 da Lei nº 5.764/1971... associados, face a permissão dos artigos 85 e 86 da Lei nº 5.764/1971. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002892-94.2019.4.04.7107 RS 5002892-94.2019.4.04.7107
medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Lei nº 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88... e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25; e Lei nº 9.430, de 1996, art. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5096262-51.2019.4.04.7100 RS 5096262-51.2019.4.04.7100
5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 55.... " (artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.598/1977). Por outro lado, a Constituição …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001990-53.2019.4.04.7201 SC 5001990-53.2019.4.04.7201
e os lucros forem sendo auferidos (Lei nº 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25... e da sua forma de percepção. (Lei nº 5.172, de 1966 - Código …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5073369-66.2019.4.04.7100 RS 5073369-66.2019.4.04.7100
, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Lei nº 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981..., de 1995, art. 25; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 55). Art. 210. A base de …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5065238-14.2019.4.04.7000 PR 5065238-14.2019.4.04.7000
(Lei nº 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25; e Lei nº 9.430, de 1996.... (Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 43, § 1º) O DL …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026007-78.2018.4.04.7108 RS 5026007-78.2018.4.04.7108
, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 55). Art.... " (artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.598/1977). Por outro lado, a Constituição …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005715-28.2020.4.04.7100 RS 5005715-28.2020.4.04.7100
sendo auferidos (Lei nº 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25; e Lei nº... e da sua forma de percepção. (Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012456-94.2019.4.04.7108 RS 5012456-94.2019.4.04.7108
forem sendo auferidos (Lei nº 5.764, de 1971, art. 85, art. 86, art. 88 e art. 111; Lei nº 8.981, de 1995, art. 25; e Lei... e da sua forma de percepção. (Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário …