Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 85. As cooperativas agropecuárias e de pesca poderão adquirir produtos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5058759-25.2021.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058759-25.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5022636-04.2021.4.04.7205/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5022636-04.2021.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOS N° MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que…
NÚMERO ÚNICO: 0001872-55.2014.4.03.6106 POLO PASSIVO COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA DE S J R PRE ADVOGADO(A/S) HENRY ATIQUE | 216907/SP JOAO RAFAEL CARVALHO SE | 405404/SP PODER…
Daniela M. Colloca do Amaral Ellen Marina de Oliveira Pereira Graciela Palma Dias EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. COOPERSAUD -…
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1960800 - MG (2021/0241256-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICAMPO LTDA - SICOOB CREDICAMPO OUTRO NOME : COOPERATIVA DE…
lastreadas com verbas captadas dos e destinadas aos cooperados, porque tais atos se caracterizam como "cooperativos típicos/próprios" (art. 79 da Lei n° 5.764/1971), não atingindo atos que envolvam…
NÚMERO ÚNICO: 0002368-91.2021.8.16.0141 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB VALE SUL POLO PASSIVO MUNICíPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE/PR ADVOGADO(A/S) GUSTAVO FASCIANO SANTOS | 27768/PR FERNANDO…