Artigo 81 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 81. A cooperativa que tiver adotado o critério de separar as despesas da sociedade e estabelecido o seu rateio na forma indicada no parágrafo único do artigo anterior deverá levantar separadamente as despesas gerais.

Andamento do Processo n. 1587567 - Recurso Especial - 23/10/2020 do STJ

e II, do CPC/1973, 421 e 422 do CC/2002 e 80, II, 81 e 89 da Lei n. 5.764 /1971. Assevera que o requerido é defendido..., pois se trata de fato constitutivo de seu direito. Indica precedente. …

Página 4221 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2020

/1973, 421 e 422 do CC/2002 e 80, II, 81 e 89 da Lei n. 5.764/1971. Assevera que o requerido é defendido por Curador... constitutivo de seu direito. Indica precedente. Destaca violação dos arts. 80, …

Página 5520 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2020

jurisdicional. Apontou ainda afronta aos arts. 80 , 81 e 89 da Lei n. 5.764 /1971, sustentando, em síntese... DOS ASSOCIADOS. - Nos termos do artigo 89 da Lei 5.76411971 c/c LC 130 /2009, os …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1711807 SP 2020/0135968-2

, 38 , 44 , 79 , 80 , 81 e 89 da Lei 5.764 /1971. Aduzem, em suma, que: (i) o acórdão combatido incorreu em negativa... , 79 , 80 , 81 e 89 da Lei 5.764 /1971. Aduzem, em suma, que: (i) o …

Página 4112 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2020

, 422, 473 e 476 do Código Civil e 3°, 4°, 21, 38, 44, 79, 80, 81 e 89 da Lei 5.764/1971. Aduzem, em suma, que: (i... dos artigos 7°, 11, 141, 370, 371, 489, 492, 494, I e II, e 1.022, I, II e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1716998 SP 2020/0146463-6

/contrariedade (arts. 139, 141, 371 e 492 do CPC; arts. 3°, 4°, 21, 38, 44, 47, 79, 80, 81 e 89 da Lei 5.764/71; arts. 104...; arts. 3°, 4°, 21, 38, 44, 47, 79, 80, 81 e 89 da Lei 5.764/71; arts. …

Andamento do Processo n. 1.716.998 - Agravo em Recurso Especial - 21/08/2020 do STJ

da Lei 5.764/71; arts. 104 e 421 do CC), Súmula 83/STJ, ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade (arts. 186...Andamento do Processo n. 1.716.998 - Agravo em Recurso Especial - …

Página 5154 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2020

, 371 e 492 do CPC; arts. 3°, 4°, 21, 38, 44, 47, 79, 80, 81 e 89 da Lei 5.764/71; arts. 104 e 421 do CC), Súmula 83/STJ... expressamente em lei torna-o manifestamente incabível, o que afasta, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1599010 SP 2019/0303146-9

, 21, 38, 44, 79, 80, 81 e 89 da Lei 5.764/71, ausência de demonstração da alegada vulneração, a par da incidência... da Lei 5.764/71, ausência de demonstração da alegada vulneração, a par da …

Andamento do Processo n. 1043626-35.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 27/07/2020 do TJSP

Extraordinária está revestida de validade, nos moldes dos artigos 80 e 81, da Lei . 5.764/71. Quanto ao tempo.... Como suscitado pela autora em réplica, cediço que a Lei 5.764/71 disciplina o …

Termo ou Assunto relacionado