Artigo 69 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 69. As obrigações e as responsabilidades dos liquidantes regem-se pelos preceitos peculiares aos dos administradores da sociedade liquidanda.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006285-20.2016.4.04.7111 RS 5006285-20.2016.4.04.7111

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006285-20.2016.4.04.7111/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0001351-66.2011.5.07.0013 • 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

pelo pagamento do débito trabalhista. Conforme estabelece o art. 69 da Lei 5764/71, que "Define a Política Nacional... da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, plasmada no ar…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1769391 SP 2018/0248782-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.769.391 - SP (2018/0248782-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COOPERLINS COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE LINS ADVOGADO : …

Página 6356 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Outubro de 2018

"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PROTEÇÃO DO ART. 833 DO CPC/2015.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020570-26.2016.4.03.0000 SP

de Processo Civil, 134, 135 e 187 do Código Tributário Nacional, 49, 56, 67, 68, 69, 76 e 77 da Lei5.764/71. Decido.../2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0020570-26.2016.4.03.0000/SP …

Andamento do Processo n. 0020570-26.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2018 do TRF-3

00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020570-26.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020570-3/SP AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI…

Página 269 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2018

00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020570-26.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020570-3/SP AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020571-11.2016.4.03.0000 SP

da Lei5.764/71. Decido. Tendo em vista que o acórdão impugnado deixou de se manifestar acerca da questão suscitada... aos artigos 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, 134, 135 e 187 do …

Andamento do Processo n. 0020571-11.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2018 do TRF-3

00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020571-11.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020571-5/SP AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : SP000005 MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI…

Página 28 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Maio de 2018

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020014-24.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020014-6/SP AGRAVANTE : CELIO ASHCAR ADVOGADO : SP065965 ARNALDO THOME e…

Termo ou Assunto relacionado