Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Página 16 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Outubro de 2021

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Considerando o inciso IV, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, o qual determina que…

Página 31 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Outubro de 2021

Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador:BA846EC8 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 896/2021 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE…

Página 179 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Outubro de 2021

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde Gestão 2020/2023 de MANDAGUARI, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n° 8.080 de 19/09/90, Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal…

Página 138 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Setembro de 2021

Publicado por: Franciele Vanessa Oliveira dos Santos Código Identificador: 8B059724 GABINETE DO PREFEITO SUMÚLA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SUMÚLA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO O…

Página 21 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Setembro de 2021

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 14 de setembro de 2021.

Página 223 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 27 de Agosto de 2021

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA CAMARA MUNICIPAL ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 011/2021 Convoca Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, no uso de suas…

Página 137 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Agosto de 2021

Súmula: Cria e nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Amostras de Uniformes Escolares licitados pelo Município de Mandaguari, Estado do Paraná, nomeia seus membros integrantes, e dá outras…

Página 138 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Agosto de 2021

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 20/2021 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. DISPÕEM SOBRE AS CONCLUSÕES APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS MESES…

Página 167 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Julho de 2021

Publicado por: Maria Alice Grenteski Código Identificador: 46F9B41D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH ERRATA DO EDITAL 001.2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003.2021 DE 22 DE JULHO DE…

Página 128 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Julho de 2021

CLASSIFICAÇÃO NOME DT NASCIMENTO 04 Andressa dos Santos 30/05/1994 II – A convocada deverá comparecer na Divisão de Recursos Humanos, no horário de expediente, para aceitar ou declarar a desistência…

Termo ou Assunto relacionado