Artigo 1 do Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
Art 1º A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatôres locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.

Portaria n. 303 - 24/06/2022 do DOU

PORTARIA SUFRAMA Nº 303, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova a inclusão de produto na linha de fabricação da empresa SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA…

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

Art. 35. O servidor que se afastar para participar em ação de desenvolvimento por período superior a trinta dias consecutivos: I - deverá requerer exoneração ou dispensa, a contar da data de início…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 501XXXX-43.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-43.2019.4.03.6100 POLO ATIVO NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA | 163292/SP 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…

Portaria n. 292 - 15/06/2022 do DOU

PORTARIA SUFRAMA Nº 292, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa CYBERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 100XXXX-87.2022.4.01.3100 - Disponibilizado em 15/06/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 100XXXX-87.2022.4.01.3100 POLO PASSIVO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B"…

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2022

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM…

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2022

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM…

Página 10 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Junho de 2022

11.4. Não será devida comissão ao leiloeiro em caso de resultado negativo da hasta pública, e também no caso de a arrematação ser anulada sem culpa do arrematante, devendo o leiloeiro devolver ao…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 100XXXX-20.2022.4.01.3100 - Disponibilizado em 06/06/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 100XXXX-20.2022.4.01.3100 POLO PASSIVO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B"…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra T. M. Silva Ben Zion & Cia

A LMEIDA P RADO, M ARX, T ESSER & F LÔR A DVOGADOS São Paulo - Manaus CEP CEP Tel/Fax / EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO.

Termo ou Assunto relacionado