Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

do § 1º do Art. 7º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, conforme dita o § 1º do Art. 2º da Lei 8.387/91... e 9º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada …

Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

2097, recebendo o benefício fiscal previsto no Art. 7º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada... e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei 28…

Página 824 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Outubro de 2020

Decreto-Lei 288/1967 e na Lei 12.546/2011” – RE 1.023.434. II - O erro material da decisão recorrida é incontroverso...Pg. 824. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 …

Andamento do Processo n. 1898647 - Recurso Especial - 27/10/2020 do STJ

MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97... COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /09. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA …

Página 119 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991..., seja obtida mediante a aplicação da fórmula do § 1º do Art. 7º do Decreto-Lei

Página 4035 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2020

DE LIVRE COMÉRCIO. EQUIPARAÇÃO ÀS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. REINTEGRA. O artigo 4º, do Decreto-Lei 288, de 1967 equipara à... PREVISTA NO ARTIGO 8º, DA LEI 12.546, DE 2011, VALORES DECORRENTES …

Página 4036 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2020

/1993; 11 da Lei n. 8.857/1994; 1º do Decreto-Lei n. 356/1968; 12 do Decreto-Lei n. 288/1967, artigo 12, Lei n. 8.256...Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2020 n. 8.387/1991; 12 do D…

Página 4037 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2020

quanto à alegada violação ao art. 1º do Decreto-Lei 356/68 (Estende Benefícios do Decreto-Lei número 288, de 28... do Decreto-lei n. 288/67, permitindo a fruição do Regime Especial de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004671-93.2019.4.04.7104 RS 5004671-93.2019.4.04.7104

o pronunciamento expresso do artigo 150 § 6º, da CF; 40 do ADCT e 111 do CTN, art. 4º, do Decreto-Lei 288/67, com efeitos... da contribuição previdenciária prevista no art. 8º da Lei 12.546, …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29...), destinado a aparelho eletromédico para cirurgia via emissão laser. . 28. …

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