Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Página 31 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Abril de 2020

.POL.PEDRANOPOLIS I-5Fernandopolis,JaleseVotuporanga-16 53 66 -13 Satisfatório -0,196969697 28 53 -25 Satisfatório... PolíciaCivil TERRITORIAL Delegacia DEL.POL.PEREIRABARRETO I-10Andradina-28 19 19 …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00204941020175040241

recepção do parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei 288/67. Precedente. 1. Esta Corte consolidou entendimento no... do parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei 288/67. 4. Agravo regimental …

Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2020

º desta Portaria, seja obtida mediante a aplicação da fórmula do § 1º do Art. 7º do Decreto-Lei 288, de 28... do § 1º, do Art. 7º, do Decreto-Lei 288/67, conforme o § 1º, do Art. 2º, da Lei

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2020

os benefícios fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei... por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei 288

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00016245919978240030 Imbituba 0001624-59.1997.8.24.0030

se posicionou no mesmo sentido em caso semelhante: "(...) O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288 /1967... rol de atos normativos locais; e, por fim, (3º) a Lei Complementar n. 3.019, de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00008517220018240030 Imbituba 0000851-72.2001.8.24.0030

, aliás, já se posicionou no mesmo sentido em caso semelhante: "(...) O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288... a um extenso rol de atos normativos locais; e, por fim, (3º) a Lei

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2020

o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei 288 , de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no processo ... do Decreto-Lei 288 , de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2020

do Art. 7º do Decreto-Lei 288 , de 28 de fevereiro de 1967, conforme dita o § 1º do Art. 2º da Lei 8.387 /1991. Art..., artigo 67 , inciso II do Decreto 99.684 , de 08/11/1990, com redação …

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2020

288 , de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no processo 52001.100238/2018-84 do Ministério... de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o …

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2020

Federal , tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei 288 , de 28 de fevereiro de 1967, e considerando... , de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do D…
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