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24 de setembro de 2017
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Pg. 355. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2017

1. Reexame necessário e apelação interposta por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que julgou parcialmente procedente o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 432822 PR 2013/0373448-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 432.822 - PR (2013/0373448-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO E OUTRO(S) - PR019773 AGRAVADO : BRF - BRASIL FOODS S/A ADVOGADO : CARLOS SOARES ANTUNES E OUTRO(S) - SP115828 DECISAO Trata-se de agravo fundado no ...

Andamento do Processo n. 0004506-63.2005.4.01.3400 - Apelação Cível - 21/09/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0004506-63.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.34.00.004498-0/DF : DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO RELATORA RELATOR : JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA CONVOCADO APELANTE :

Andamento do Processo n. 0009770-30.2015.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 21/09/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0009770-30.2015.4.01.3200/AM (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES RELATOR APELANTE : CIMENTO VENCEMOS DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO : AM00008164 - CLEIDE RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0018127-96.2015.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 21/09/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0018127-96.2015.4.01.3200/AM (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES RELATOR APELANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER APELADO :

Pg. 3022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017

Portanto, a sentença que se pretende executar foi anulada, não havendo como prosseguir a execução provisória em discussão neste agravo. Com efeito, o julgamento do recurso especial na ação originária

D

DOEPE -

Pg. 43. DOEPE DOEPE de 21/09/2017

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 20.09.2017 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº168/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.000004335840-30. TATE

Pg. 1886. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/09/2017

Numeração Única: 0004506-63.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.34.00.004498-0/DF : DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO RELATORA RELATOR : JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA CONVOCADO APELANTE :

Pg. 1978. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/09/2017

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. MERCADORIAS NACIONAIS. VENDAS REALIZADAS ENTRE PESSOAS SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. INEXIGIBILIDADE. 1. O Decreto-Lei n° 288/1967, que criou a Zona

Pg. 1979. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/09/2017

Brasília/DF, 28 de agosto de 2017 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0018127-96.2015.4.01.3200/AM (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES

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