Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Andamento do Processo n. 0000402-93.2020.5.12.0043 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-12

. 16 da Lei Federal n. 4.506/64; § 3º do art. 43; e inciso XIV do art. 55 do Regulamento do IR). Não comungo... Públicos Municipais instituído pela Lei 1.144/1991; ou ao b) Quadro Permanente de …

Andamento do Processo n. 0000402-93.2020.5.12.0043 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-12

do art. 16 da Lei Federal n. 4.506/64; § 3º do art. 43; e inciso XIV do art. 55 do Regulamento do IR). Não comungo... dos Servidores Públicos Municipais instituído pela Lei 1.144/1991; ou ao b) …

Andamento do Processo n. 0301500-68.2009.5.15.0099 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

/92 e provimento 01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto 3.000 de 26/03.../1999) e arts. 12 e 12-A da Lei 7.713 de 22/12/1988, bem como a não …

Andamento do Processo n. 0301500-68.2009.5.15.0099 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

com o disposto no caput do art. 46 da Lei 8451/92 e provimento 01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º... do art. 43 do Decreto 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A …

Andamento do Processo n. 0012404-66.2016.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei 7.713 de 22...Andamento do Processo n. 0012404-66.2016.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 …

Andamento do Processo n. 0012404-66.2016.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei 7.713 de 22/12...Andamento do Processo n. 0012404-66.2016.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0011685-50.2017.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

caput do art. 46 da Lei 8451/92 e provimento 01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3o do art. 43...Andamento do Processo n. 0011685-50.2017.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 …

Andamento do Processo n. 0010715-16.2018.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3o do art. 43 do Decreto no 3.000 de 26/03/1999) e arts...Andamento do Processo n. 0010715-16.2018.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000062-91.2014.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei 7.713...Andamento do Processo n. 0000062-91.2014.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000062-91.2014.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei 7.713...Andamento do Processo n. 0000062-91.2014.5.15.0071 - ATOrd - 23/10/2020 do …

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