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23 de janeiro de 2019
Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Lei 4506/64

Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078273794 RS

. 16 da Lei 4.506/64. Refere que a parte adversa buscava o pagamento dos salários durante o período de suspensão... que estaria abarcado pelas exceções previstas no art. 6º da Lei 7.713/88. Alega omissão no acórdão frente aos dispositivos...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078273794 RS SLGB 700782737...

Pg. 1444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019

do principal inclusive para efeitos tributários (art. 43, §3º do Decreto 3.000/99 , Lei 4.506/64, art. 16 e seu parágrafo... dos artigos 30, 34 e 35 da Lei de Custeio. Assim, para a obtenção do valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do valor... a legislação previdenciária, ou seja, atualização a partir do di...

Inteiro Teor. Apelação: APL 416340820128260114 SP 0041634-08.2012.8.26.0114

. Acórdão remete à Lei n. 4.506/64, que dispõe sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, em cujo art. 29... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000005639 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0041634... DE SAO PAULO VOTO : 33.476 APEL.: 0041634-08.2012.8.26.0114 COMAR...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 236301620114036100 SP

do artigo 44, inciso III, da Lei Federal . 4.506/64. Sendo o mérito improcedente, resta prejudicada a análise quanto à... Federal . 4.506/64. Sendo o mérito improcedente, resta prejudicada a análise quanto à prescrição e decadência... de exportação. Art. 15. Aplica-se à contribuição para o PIS/PASEP não-cumulativa...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 236301620114036100 SP

, inciso III, da Lei Federal . 4.506/64. 7. O PIS e a COFINS incluem-se na base de cálculo do imposto de renda - IRPJ... de cálculo do IRPJ e da CSLL, nos termos do artigo 44, inciso III, da Lei Federal . 4.506/64. Jurisprudência do Superior...-cumulativa de que trata a Lei . 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 236301620114036100 SP

Federal . 4.506/64. Sendo o mérito improcedente, resta prejudicada a análise quanto à prescrição e decadência. 2. O não... DO RESULTADO. 1. Deduções tributárias compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, nos termos do artigo 44, inciso III, da Lei... da administração. Não há notícia de fato apto a ensejar a aplica...

Andamento do Processo n. 0023630-16.2011.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 11/01/2019 do TRF-3

, da Lei Federal . 4.506/64. Sendo o mérito improcedente, resta prejudicada a análise quanto à prescrição e decadência... 00069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 0023630-16.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.023630-4/SP RELATOR... da administração. Não há notícia de fato apto a ensejar a aplicação do artigo 5º, I...

Pg. 366. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/01/2019

/1977, artigo 187 da Lei n° 6.404/1976, artigos 44 a 46 da Lei 4.506/1964, artigos 43, 44 e 110 do Código Tributário Nacional, artigo 279 do Decreto 3.000/1999 e Lei 9.718/1998);..., artigos 25 e 29 da Lei 9.430/1996, artigo 20 da Lei 9.249/1995, Lei 2.973/2014, artigo 12 do Decreto-Lei 1.598.... A...

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019

e não sensibilizam a base de cálculo do tributo. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 4.506, de 1964, art. 46; Lei 6.019, de 1974... operadoras de rodovias. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 8.987, de 2005, art. 11; e Lei 10.833, de 2003, art. 10, XXIII, incluído... pela Lei 10.925, de 2004, e art. 15, V, com redação dada p...

Pg. 369. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

exclusivamente na fonte, à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 4.506, 30 de novembro...: Constituição Federal de 1988, art. 195; Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, arts. 10, 11, 15, 22, 26, § 1º, 30, inciso I, alínea... de 1964, art. 14; Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, art...

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