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28 de maio de 2017
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/05/2017

e da Lei 8080 /90 e Lei 8142 /90 que regulamentam o Sistema Único de Saúde. I - A Saúde é direito de todos e dever... de Serviços de Saúde Públicos (06 titulares e 06 suplentes), conforme o que determina a Lei Federal 8142 de 28.12.90... com seus respectivos Suplentes), conforme o que determina a Lei Federal ...

Pg. 24. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

e da Lei n° 8080/90 e Lei 8142/90 que regulamentam o Sistema Único de Saúde. I - A Saúde é direito de todos e dever do Estado... de Saúde Públicos ( 06 titulares e 06 suplentes), conforme o que determina a Lei Federal n° 8142 de 28.12.90... com seus respectivos Suplentes), conforme o que determina a Lei Federal n° 814...

Pg. 38. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 26/05/2017

da Lei Federal 8.142/1990, que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS... Em observância ao disposto na Lei n.º 3.623, de 28 de junho de 1998, e ainda em conformidade com o preconizado pela Resolução 453... na Lei n.º 3.623, de 28 de junho de 1998, e ainda em conformid...

Pg. 172. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

8.142 /1990; as normas gerais da Lei n.º 8.666 /1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie... com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n.º 8.080 /1990 e n.º... do Secretário Municipal da Saúde, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666...

Pg. 31. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/05/2017

de Assistência Social conforme dispõe a Lei Federal . 8.142/90. Art. 2º. Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL... com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas no seu teor... ADITIVO AO CONTRATO . 049/2017 Prefeitura Municipal de Grão Mogol, esta...

Pg. 38. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 26/05/2017

e atribuições conferidas pela Lei . 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei . 8.142, de 28 de dezembro de 1990... legais e com fundamento no artigo 7º da Lei 763 de 20 de Dezembro de 2016 c/c art. 1º da Lei 677 de 28 de maio de 2014.... 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Publicado por: Milton Caetano da Sil...

Pg. 64. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 26/05/2017

Federais 8.080/90 e 8.142/90 e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. DA LEGISLAÇÃO... pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal 10.520/2002..., pelo Decreto Municipal 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente a Lei 8.666/1...

Pg. 150. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/05/2017

artigo 1º da Lei Federal 8.142 , de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal 1.382 de 19 de setembro de 2003, no..., Estado do Paraná, regulamentado conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.142 , de 28 de dezembro de 1990 e pela... Lei Municipal 1.382 de 19 de setembro de 2003, no uso de sua comp...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/05/2017

$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais), Nota Fiscal 173340, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal 8.666/93... nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria 21... - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos d...

Pg. 19. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

(cinco mil, seiscentos e setenta reais), Nota Fiscal 173340, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal 8.666/93. II... nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria 21/2017... - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da...

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