Artigo 60 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 60. As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas, cujas autorizações de funcionamento e os arquivamentos serão requeridos conforme o disposto nos artigos 17 e seguintes.

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0077347-32.2010.8.02.0001 AL 0077347-32.2010.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelação n.º 0077347-32.2010.8.02.0001 Espécies de Contratos 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly…

Página 350 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Janeiro de 2018

Conforme correspondência protocolada sob nº 061439, no Núcleo SP, em 31 de julho de 2017, documento SEI nº 3558393, a Operadora informou que na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 27 de março de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1634275 MA 2016/0280746-0

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.275 - MA (2016/0280746-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : HELENO MOTA E SILVA - MA005692 …

Página 6712 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Junho de 2017

Nas razões do especial, além de dissídio jurisprudencial, o agravado alegou que o acórdão impugnado incorrera em violação ao artigo 28, § 3º, do CDC, sustentando a legitimidade passiva da Unimed…

Andamento do Processo n. 0011441-88.2015.5.18.0013 - AP - 26/07/2016 do TRT-18

Processo Nº AP-0011441-88.2015.5.18.0013 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVIDORES DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO RODNEI VIEIRA…

Página 420 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Julho de 2016

Disse que "há que se ressaltar que a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores da União no Estado de Goiás, foi incorporada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1067144-77.2014.8.26.0100 SP 1067144-77.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000434777 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1067144-77.2014.8.26.0100, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 2013/0237860-8 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 17/09/2015 do STJ

(3770) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 374.769 - GO (2013/0237860-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CENTRO EDUCACIONAL POSITIVO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ALEXANDRE BARROZO…

Página 3381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2015

1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Embargos de declaração rejeitados. DECISÃO Trata-se de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 374769 GO 2013/0237860-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 374.769 - GO (2013/0237860-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CENTRO EDUCACIONAL POSITIVO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ALEXANDRE BARROZO MARRA AGRAVADO …

Termo ou Assunto relacionado